Execução Fiscal 0003799-87.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 133.408,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JAM KORAMSHAI

Reu

JAMSHID KORARAMSHAHI

CPF

Reu

JAM GALERIA EMPREENDIMENTOS DE ARTE LTDA

CNPJ

Reu

JAM GALERIA EMPREENDIMENTOS DE ARTE LTDA

Reu

LESLEY WINIFRED KORAMSHAI

Reu

LESLEY WINIFRED CHISHOLM

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

31/01/2024, 21:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/10/2023, 17:21

Juntada de certidão

06/08/2023, 18:10

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:45

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 21:31

Decisão

•27/01/2023, 21:01

15/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

31/01/2024, 21:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/10/2023, 17:21

Juntada de certidão

06/08/2023, 18:10

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:45

Recebidos os autos

27/01/2023, 21:01

Outras decisões

27/01/2023, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 22:00

Recebidos os autos

13/07/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

12/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 22:46

Nomeado curador

13/06/2022, 13:58

Recebidos os autos

13/06/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/03/2022, 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2022, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de LESLEY WINIFRED CHISHOLM em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de JAM GALERIA EMPREENDIMENTOS DE ARTE LTDA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de JAMSHID KORARAMSHAHI em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003799-87.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAMSHID KORARAMSHAHI, LESLEY WINIFRED CHISHOLM, JAM GALERIA EMPREENDIMENTOS DE ARTE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Re

30/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:10

Declarada incompetência

27/09/2021, 19:39

Recebidos os autos

27/09/2021, 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de LESLEY WINIFRED CHISHOLM em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de JAM GALERIA EMPREENDIMENTOS DE ARTE LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de JAMSHID KORARAMSHAHI em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 23:03

Despacho

•13/07/2022, 07:15

Despacho

•13/07/2022, 07:15

Decisão

•15/06/2022, 22:46

Decisão

•13/06/2022, 13:58

Decisão

•29/09/2021, 08:10

Decisão

•27/09/2021, 19:38