Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703844-51.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Benefício de Ordem
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 3.270,54
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Partes do Processo
AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
41.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
ADELINA BRAZ DA SILVA
CPF
046.***.***-34
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE
OAB/DF 51466
·
CPF
032.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
LEIDIANE PEREIRA E SILVA
OAB/DF 74761
·
CPF
083.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
41.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
ADELINA BRAZ DA SILVA
CPF
046.***.***-34
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 10:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 03:25
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 11:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 03:39
Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:49
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 18:57
Recebidos os autos
28/07/2025, 14:32
Outras decisões
28/07/2025, 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/07/2025, 19:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 03:31
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 18:50
Recebidos os autos
11/07/2025, 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025, 17:50
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 14:07
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivado Definitivamente
19/09/2025, 10:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 03:25
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 11:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 03:39
Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:49
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 18:57
Recebidos os autos
28/07/2025, 14:32
Outras decisões
28/07/2025, 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/07/2025, 19:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 03:31
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 18:50
Recebidos os autos
11/07/2025, 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025, 17:50
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 09:22
Outras decisões
02/07/2025, 08:50
Recebidos os autos
02/07/2025, 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2025, 17:41
Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 17:28
Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 03:15
Decorrido prazo de ADELINA BRAZ DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 03:20
Decorrido prazo de AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 03:20
Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 02:36
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 09:52
Recebidos os autos
22/04/2025, 14:17
Outras decisões
22/04/2025, 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/04/2025, 12:05
Processo Desarquivado
22/04/2025, 04:38
Juntada de Petição de petição
21/04/2025, 18:24
Arquivado Definitivamente
08/04/2025, 17:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:39
Decorrido prazo de ADELINA BRAZ DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 02:35
Decorrido prazo de AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025, 02:30
Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025, 02:30
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:18
Recebidos os autos
11/02/2025, 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024, 12:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:18
Decorrido prazo de AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024, 01:36
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 12:20
Juntada de Petição de apelação
13/08/2024, 23:02
Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024, 10:36
Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024, 03:35
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 17:52
Recebidos os autos
18/07/2024, 16:07
Outras decisões
18/07/2024, 16:07
Decorrido prazo de AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 04:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2024, 21:21
Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 14:41
Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024, 03:09
Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024, 04:27
Expedição de Certidão.
23/06/2024, 23:31
Juntada de Petição de impugnação
21/06/2024, 12:21
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 16:50
Recebidos os autos
03/05/2024, 14:50
Outras decisões
03/05/2024, 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/05/2024, 12:18
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 21:29
Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703844-51.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: ADELINA BRAZ DA SILVA, AMANDA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Dessa forma, DETERMINO à parte credora a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica. Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados. A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)
09/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
05/04/2024, 16:44
Outras decisões
05/04/2024, 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/04/2024, 14:48
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024, 14:47
Distribuído por sorteio
05/04/2024, 11:27
Documentos
Decisão
•
28/07/2025, 18:57
Decisão
•
28/07/2025, 14:32
Decisão
•
11/07/2025, 18:50
Decisão
•
02/07/2025, 09:22
Decisão
•
02/07/2025, 08:50
Decisão
•
25/06/2025, 13:03
Decisão
•
23/04/2025, 09:54
Decisão
•
22/04/2025, 14:17
Acórdão
•
10/12/2024, 17:34
Decisão
•
18/07/2024, 17:51
Decisão
•
18/07/2024, 16:07
Outros Documentos
•
21/06/2024, 12:21
Outros Documentos
•
21/06/2024, 12:21
Impugnação
•
21/06/2024, 12:21
Decisão
•
03/05/2024, 16:50
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
28/07/2025, 18:57
Decisão
•
28/07/2025, 14:32
Decisão
•
11/07/2025, 18:50
Decisão
•
02/07/2025, 09:22
Decisão
•
02/07/2025, 08:50
Decisão
•
25/06/2025, 13:03
Decisão
•
23/04/2025, 09:54
Decisão
•
22/04/2025, 14:17
Acórdão
•
10/12/2024, 17:34
Decisão
•
18/07/2024, 17:51
Decisão
•
18/07/2024, 16:07
Outros Documentos
•
21/06/2024, 12:21
Outros Documentos
•
21/06/2024, 12:21
Impugnação
•
21/06/2024, 12:21
Decisão
•
03/05/2024, 16:50
Decisão
•
03/05/2024, 14:50
Decisão
•
05/04/2024, 16:47
Decisão
•
05/04/2024, 16:44
Documento de Comprovação
•
05/04/2024, 11:27