Ação Penal - Procedimento Ordinário 0703858-66.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 16:26

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:37

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:05

Juntada de carta de guia

07/08/2025, 16:56

Juntada de guia de execução definitiva

06/08/2025, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

03/08/2025, 21:40

Recebidos os autos

03/08/2025, 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:43

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:43

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 16:26

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:37

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:05

Juntada de carta de guia

07/08/2025, 16:56

Juntada de guia de execução definitiva

06/08/2025, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

03/08/2025, 21:40

Recebidos os autos

03/08/2025, 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:43

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

29/07/2025, 08:39

Recebidos os autos

28/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:47

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:56

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:55

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

10/06/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:08

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 11:43

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:44

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 12:39

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 23:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

16/09/2024, 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:12

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:12

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.

29/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 13:53

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:16

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

28/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:39

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703858-66.2023.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE SILVERIO FERNANDES NERI CERTIDÃO Certifico e dou fé que as tentativas de intimação da vítima e do réu restaram frustradas. De ordem, abro vista dos autos ao MPDFT e à Defesa do réu, para localização do endereço das partes. PAULO CESAR FERNANDES DE ABREU Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected]. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:47

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:50

Publicado Certidão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703858-66.2023.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE SILVERIO FERNANDES NERI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA, designei o dia 27/05/2024 16:30, para a realização de audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) no presente feito. Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/LiA1xB - Rol testemunhas Ministério Público (161471995): 1- E. S. D. J., vítima, id: 157770530; 2- Leomarques Alexandre Souto, policial militar, id: 157770530; 3- E. S. D. J., policial militar, id: 157770530; 4- E. S. D. J., certidão anexa; 5- E. S. D. J., certidão anexa - A Defesa arrolou as mesmas testemunhas da acusação (164079471 -). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se. Circunscrição do Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF, 31 de agosto de 2023. MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703858-66.2023.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE SILVERIO FERNANDES NERI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA, designei o dia 27/05/2024 16:30, para a realização de audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) no presente feito. Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/LiA1xB - Rol testemunhas Ministério Público (161471995): 1- E. S. D. J., vítima, id: 157770530; 2- Leomarques Alexandre Souto, policial militar, id: 157770530; 3- E. S. D. J., policial militar, id: 157770530; 4- André, certidão anexa; 5- Lívio, certidão anexa - A Defesa arrolou as mesmas testemunhas da acusação (164079471 -). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se. Circunscrição do Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF, 31 de agosto de 2023. MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral

09/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

08/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 00:10

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

31/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:37

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2023, 18:37

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

03/08/2023, 18:18

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 17:02

Recebidos os autos

02/08/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

31/07/2023, 12:18

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:12

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:24

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:24

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 17:18

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

15/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

09/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:24

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2023, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 19:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

07/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

07/05/2023, 17:05

Expedição de Alvará de Soltura .

07/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2023, 13:01

Juntada de certidão

07/05/2023, 11:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

07/05/2023, 11:41

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

07/05/2023, 11:41

Concedida medida protetiva de para

07/05/2023, 11:41

Juntada de gravação de audiência

07/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2023, 16:43

Juntada de certidão

06/05/2023, 16:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

06/05/2023, 16:06

Juntada de laudo

06/05/2023, 12:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

06/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 04:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

06/05/2023, 04:32

Distribuído por dependência

06/05/2023, 04:32

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 10:51

Sentença

•28/07/2025, 10:51

Manifestação do MPDFT

•30/08/2024, 10:35

Decisão

•29/08/2024, 15:12

Decisão

•29/08/2024, 15:12

Despacho

•29/07/2024, 18:18

Despacho

•29/07/2024, 18:18

Decisão

•14/08/2023, 18:37

Despacho

•02/08/2023, 19:18

Despacho

•02/08/2023, 19:18

Decisão

•20/06/2023, 12:34

Decisão

•15/06/2023, 14:05

Decisão

•15/06/2023, 14:05

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