Execução Fiscal 0003608-42.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 927.411,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA

OAB/DF 39371·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DOS REIS

OAB/GO 10151·CPF·Representa: Réu

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI

OAB/DF 1429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA

CPF

Reu

VERA LUCIA RESENDE MACHADO

CPF

Reu

BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA

CPF

Reu

EMPORIO GAUCHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 19:15

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2024, 22:13

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 18:50

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/03/2024, 04:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 15:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:25

Outras decisões

16/02/2024, 17:25

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 19:15

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2024, 22:13

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 17:25

Decisão

•16/02/2024, 17:25

18/04/2024, 18:50

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/03/2024, 04:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 15:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:25

Outras decisões

16/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:59

Desentranhado o documento

17/07/2023, 18:50

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 18:50

Decorrido prazo de BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:04

Publicado Edital em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:46

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:39

Expedição de Edital.

30/01/2023, 16:28

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:07

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/11/2022, 10:18

Juntada de certidão

24/11/2022, 08:55

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2022, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

05/05/2022, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2022, 15:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA RESENDE MACHADO em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de EMPORIO GAUCHO COM E REPRESENTACAOES LTDA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 08:34

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003608-42.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA, DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA, EMPORIO GAUCHO COM E REPRESENTACAOES LTDA, VERA LUCIA RESENDE MACHADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É

28/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:27

Recebidos os autos

16/09/2021, 19:11

Declarada incompetência

16/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA RESENDE MACHADO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 17:37

Decisão

•10/08/2022, 18:56

Decisão

•27/09/2021, 17:27

Decisão

•16/09/2021, 19:11