Execução Fiscal 0003608-42.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 927.411,01
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA
OAB/DF 39371
·
CPF
000.***.***-36
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS DOS REIS
OAB/GO 10151
·
CPF
288.***.***-68
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·
Representa: Réu
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI
OAB/DF 1429
·
CPF
335.***.***-10
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/07/2024, 19:15
Juntada de certidão
17/06/2024, 18:19
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA
CPF
385.***.***-00
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Reu
VERA LUCIA RESENDE MACHADO
CPF
647.***.***-91
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Reu
BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA
CPF
647.***.***-49
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Reu
EMPORIO GAUCHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-28
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Reu
Decorrido prazo de BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 06:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024, 22:13
Expedição de Mandado.
18/04/2024, 18:50
Juntada de certidão
03/04/2024, 14:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024, 04:42
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024, 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024, 18:00
Expedição de Mandado.
27/02/2024, 17:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024, 15:45
Recebidos os autos
16/02/2024, 17:25
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 17:25
Outras decisões
16/02/2024, 17:25
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/07/2024, 19:15
Juntada de certidão
17/06/2024, 18:19
Decorrido prazo de BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 06:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024, 22:13
Expedição de Mandado.
18/04/2024, 18:50
Juntada de certidão
03/04/2024, 14:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024, 04:42
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024, 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024, 18:00
Expedição de Mandado.
27/02/2024, 17:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024, 15:45
Recebidos os autos
16/02/2024, 17:25
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 17:25
Outras decisões
16/02/2024, 17:25
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/11/2023, 15:54
Expedição de Certidão.
12/11/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
12/11/2023, 15:31
Expedição de Outros documentos.
12/11/2023, 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023, 11:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023, 14:12
Expedição de Mandado.
17/07/2023, 19:08
Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 18:59
Desentranhado o documento
17/07/2023, 18:50
Cancelada a movimentação processual
17/07/2023, 18:50
Decorrido prazo de BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:01
Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 01:04
Publicado Edital em 02/02/2023.
02/02/2023, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 02:46
Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023, 02:39
Expedição de Edital.
30/01/2023, 16:28
Juntada de certidão
30/01/2023, 10:07
Juntada de certidão
06/12/2022, 15:38
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/11/2022, 09:35
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/11/2022, 10:18
Juntada de certidão
24/11/2022, 08:55
Recebidos os autos
10/08/2022, 18:56
Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022, 18:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2022, 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/05/2022, 15:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/05/2022, 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2022, 15:32
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/02/2022, 14:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021, 00:29
Decorrido prazo de VERA LUCIA RESENDE MACHADO em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021, 02:24
Decorrido prazo de EMPORIO GAUCHO COM E REPRESENTACAOES LTDA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021, 02:24
Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021, 02:24
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021, 09:54
Juntada de Petição de petição
30/09/2021, 08:34
Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021, 02:29
Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021, 02:29
Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 16:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003608-42.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BIANCA RESENDE CAMPOS SILVEIRA, DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA, EMPORIO GAUCHO COM E REPRESENTACAOES LTDA, VERA LUCIA RESENDE MACHADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É
28/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 17:27
Recebidos os autos
16/09/2021, 19:11
Declarada incompetência
16/09/2021, 19:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/08/2021, 14:23
Decorrido prazo de VERA LUCIA RESENDE MACHADO em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021, 02:50
Decorrido prazo de DOUGLAS CAMPOS DA SILVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021, 02:49
Juntada de Petição de petição
24/05/2021, 13:54
Juntada de Petição de petição
07/05/2021, 14:53
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021, 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021, 02:33
Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021, 02:33
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 13:39
Distribuído por sorteio
24/10/2019, 17:37
Documentos
Decisão
•
16/02/2024, 17:25
Decisão
•
16/02/2024, 17:25
Decisão
•
10/08/2022, 18:56
Decisão
•
27/09/2021, 17:27
Decisão
•
16/09/2021, 19:11