Procedimento Comum Cível 0700482-71.2020.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 22.639,88

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

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CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Terceiro

COMEL - CONDOMINIO ENTRE LAGOS

Terceiro

COMISSAO INTERVENTORA CRIADA PELA AGE DE 25.AGO.2019

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVINO BARBOSA

OAB/DF 26913·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR

OAB/GO 13437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Terceiro

COMEL - CONDOMINIO ENTRE LAGOS

Terceiro

COMISSAO INTERVENTORA CRIADA PELA AGE DE 25.AGO.2019

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO ALMEIDA ALENCAR DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDNA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 19:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de apelação

25/07/2024, 21:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 16:36

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:07

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:07

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 08:15

Todas as movimentações(251)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 19:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.

Documentos

Manifestação do MPDFT

•19/08/2024, 19:06

Sentença

•19/08/2024, 14:31

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legal

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31/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de apelação

25/07/2024, 21:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 16:36

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:07

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:07

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 08:15

Recebidos os autos

01/07/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:59

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:12

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 21:15

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para o fim de condenar os requeridos, de forma solidária, ao pagamento pagar a importância referente aos débitos condominiais vencidos no período compreendido entre maio/2015 e abril/2020, consoante planilha de débito acostada no documento de ID 62427246, bem como os que vencerem no curso do processo, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil, acrescidos de correção monetária desde o vencimento, juros moratórios de 1% a.m., a partir da citação, além da multa de 2% sobre o total do débito. Declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC.Condeno os requeridos ao pagamento das custas e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas fica suspensa em relação ao 1º e 2º requeridos, nos termos do art.98, §3º, do CPC.

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

07/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:38

Julgado procedente o pedido

07/04/2024, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 15:35

Recebidos os autos

17/11/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 16:49

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:44

Outras decisões

15/09/2023, 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/06/2023, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:39

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de apelação

10/03/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:29

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:29

Juntada de Petição de especificação de provas

15/02/2023, 10:56

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 00:10

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/12/2022, 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Juntada de Petição de réplica

28/11/2022, 21:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:42

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:50

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:33

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

22/11/2022, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/11/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2022, 16:03

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Recebidos os autos

28/10/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 20:03

Outras decisões

28/10/2022, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

03/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 016.189.116-00 (REQUERIDO) em 12/07/2022.

13/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Publicado Edital em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Expedição de Edital.

18/05/2022, 19:23

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2022, 08:50

Recebidos os autos

17/05/2022, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

16/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:12

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2022, 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/04/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:25

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:34

Outras decisões

25/03/2022, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

24/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 20:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:06

Publicado Intimação em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:29

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 10:37

Juntada de certidão

09/03/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 10:32

Decisão interlocutória - deferimento

07/03/2022, 13:10

Recebidos os autos

07/03/2022, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

24/02/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 21:04

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:28

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/09/2021, 19:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/09/2021, 19:59

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:45

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

09/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/09/2021, 11:35

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:13

Recebidos os autos

26/08/2021, 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

25/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:50

Recebidos os autos

10/08/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

10/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 23:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:54

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:32

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

28/07/2021, 11:07

Juntada de Petição de réplica

27/07/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:37

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:37

Recebidos os autos

05/07/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

05/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 23:57

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 22:19

Recebidos os autos

22/06/2021, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

22/06/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de contestação

21/06/2021, 23:53

Recebidos os autos

12/05/2021, 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

12/05/2021, 18:03

Publicado Edital em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:45

Expedição de Edital.

29/04/2021, 19:11

Recebidos os autos

27/04/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

26/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 16:41

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/04/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 17:09

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 10:37

Juntada de certidão

12/01/2021, 17:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:01

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 03:01

Juntada de certidão

18/11/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 16:32

Juntada de certidão

13/11/2020, 17:30

Recebidos os autos

13/11/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

13/11/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:51

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/11/2020, 16:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/11/2020, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:47

Juntada de certidão

28/09/2020, 16:39

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:30

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:38

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 08:28

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 12:49

Juntada de certidão

08/07/2020, 11:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/07/2020, 11:24

Recebidos os autos

16/06/2020, 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

16/06/2020, 14:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2020, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 18:29

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 18:29

Recebidos os autos

26/05/2020, 17:02

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2020, 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

26/05/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 15:06

Outros Documentos

•25/07/2024, 21:49

Sentença

•01/07/2024, 21:31

Sentença

•01/07/2024, 21:31

Despacho

•25/05/2024, 15:04

Despacho

•02/05/2024, 18:43

Despacho

•02/05/2024, 18:43

Manifestação do MPDFT

•08/04/2024, 16:25

Sentença

•07/04/2024, 18:38

Sentença

•07/04/2024, 18:38

Despacho

•17/11/2023, 22:38

Decisão

•15/09/2023, 16:44

Decisão

•15/09/2023, 16:44

Decisão

•30/05/2023, 16:04

Todos os documentos(38)

Manifestação do MPDFT

•19/08/2024, 19:06

Sentença

•19/08/2024, 14:31

Outros Documentos

•25/07/2024, 21:49

Sentença

•01/07/2024, 21:31

Sentença

•01/07/2024, 21:31

Despacho

•25/05/2024, 15:04

Despacho

•02/05/2024, 18:43

Despacho

•02/05/2024, 18:43

Manifestação do MPDFT

•08/04/2024, 16:25

Sentença

•07/04/2024, 18:38

Sentença

•07/04/2024, 18:38

Despacho

•17/11/2023, 22:38

Decisão

•15/09/2023, 16:44

Decisão

•15/09/2023, 16:44

Decisão

•30/05/2023, 16:04

Decisão

•30/05/2023, 16:04

Decisão

•07/03/2023, 22:54

Decisão

•15/02/2023, 00:10

Decisão

•15/02/2023, 00:10

Decisão

•22/11/2022, 19:33

Decisão

•22/11/2022, 19:33

Decisão

•28/10/2022, 20:02

Decisão

•28/10/2022, 20:02

Decisão

•17/05/2022, 08:50

Decisão

•25/03/2022, 17:34

Decisão

•07/03/2022, 13:10

Despacho

•09/09/2021, 16:45

Despacho

•26/08/2021, 12:13

Despacho

•10/08/2021, 15:31

Despacho

•28/07/2021, 12:17

Despacho

•05/07/2021, 14:25

Despacho

•22/06/2021, 22:19

Outros Documentos

•22/06/2021, 00:32

Outros Documentos

•22/06/2021, 00:32

Despacho

•27/04/2021, 07:57

Despacho

•13/11/2020, 13:42

Decisão

•26/05/2020, 17:02

Documento de Comprovação

•26/05/2020, 15:06