Execução Fiscal 0000498-16.1989.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0000498-16.1989.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RODEIO LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DIAS COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de LICINIO AMADEU DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:07

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000498-16.1989.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS MARTINS DIAS COSTA, CHURRASCARIA RODEIO LTDA - ME, LICINIO AMADEU DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico o retorno do feito da Instância Superior. Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 12 de março de 2024. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:12

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS DEVEDORES E DE BENS PENHORÁVEIS. CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL. CONSUMAÇÃO. TEMA 566 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente da pretensão executória fiscal ocorre diante da paralisação do processo por desídia injustificada do credor por prazo superior ao regularmente previsto para a Fazenda Pública cobrar seus créditos tributários, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional. 2. “( ) 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: ‘Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente’ ( )” (REsp 1.340.553/RS – Tema 566, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/9/2018, DJe 16/10/2018). 3. “( ) No prazo de um ano de suspensão a Fazenda Pública tem o ônus de tentar localizar bens penhoráveis, promovendo as pesquisas e diligências necessárias. Se encontrar bens, o processo volta a tramitar; se não encontrá-los, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente, situação materializada nos autos. ( )” (TJDFT. Acórdão 1429132, APC 0006926282000807001, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, julgado em 1/6/2022, DJe 23/6/2022). 4. Recurso conhecido e não provido.

14/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 16:32

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:27

Documentos

Acórdão

•08/12/2023, 11:10

Despacho

•22/08/2023, 19:04

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RODEIO LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MARTINS DIAS COSTA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LICINIO AMADEU DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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