Apelação Cível 0705508-83.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 71.193,91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FLAUDIANO ROQUE PEREIRA

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DE FREITAS CAMARGOS

OAB/DF 46954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

FLAUDIANO ROQUE PEREIRA

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

RICARDO DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA MEDEIROS

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:52

Processo Reativado

21/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

08/03/2024, 13:54

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/03/2024, 14:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/03/2024, 13:29

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/02/2024, 17:39

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 17:39

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 17:53

Decisão

•16/10/2023, 15:27

Decisão

•01/09/2023, 18:53

Sentença

•02/08/2023, 16:05

Sentença

•06/07/2023, 16:10

Despacho

•03/07/2023, 17:44

Despacho

•23/05/2023, 15:24

Decisão

•07/02/2023, 14:05

Despacho

•01/02/2023, 19:49

Despacho

•04/11/2022, 15:03

Despacho

•20/10/2022, 14:27

Decisão

•28/09/2022, 18:06

Despacho

•01/09/2022, 14:01

Decisão

•04/07/2022, 13:50

Decisão

•01/07/2022, 18:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/03/2024, 17:53

Decisão

•16/10/2023, 15:27

Decisão

•01/09/2023, 18:53

Sentença

•02/08/2023, 16:05

Sentença

•06/07/2023, 16:10

Despacho

•03/07/2023, 17:44

Despacho

•23/05/2023, 15:24

Decisão

•07/02/2023, 14:05

Despacho

•01/02/2023, 19:49

Despacho

•04/11/2022, 15:03

Despacho

•20/10/2022, 14:27

Decisão

•28/09/2022, 18:06

Despacho

•01/09/2022, 14:01

Decisão

•04/07/2022, 13:50

Decisão

•01/07/2022, 18:04

Anexo

•28/06/2022, 21:03

Despacho

•09/02/2021, 13:49

Despacho

•09/12/2020, 01:09

Decisão

•01/10/2020, 22:46

Decisão

•01/10/2020, 15:46

Decisão

•04/09/2020, 16:38