Embargos de Declaração Cível 0726227-48.2022.8.07.0000 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0726227-48.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 28/05/2024

03/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO RELATOR. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. I. A suspensão prevista no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, pressupõe pronunciamento expresso do relator do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. II. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. III. O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. IV. Recurso conhecido e desprovido.

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

18/03/2024, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 19:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 17:09

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:47

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 15:36

Acórdão

•05/04/2024, 17:06

—

Partes do Processo(62)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

Publicado Ementa em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Todas as movimentações(56)