Procedimento Comum Cível 0726936-85.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 46.741,51

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

YELUM SEGUROS S.A

CNPJ

Autor

LIBERTY

Terceiro

RICARDO SILVA DE ARAUJO

CPF

Reu

5 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULO E PESSOAS JURIDICAS DO GUARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG 99455·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:15

Processo Desarquivado

31/10/2024, 05:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 07:03

Arquivado Definitivamente

26/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:48

Expedição de Termo.

24/10/2024, 16:44

Recebidos os autos

22/10/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 21:41

Outras decisões

22/10/2024, 21:41

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 14:38

Recebidos os autos

11/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.

11/10/2024, 18:24

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:15

Processo Desarquivado

31/10/2024, 05:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 07:03

Arquivado Definitivamente

26/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:48

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Expedição de Termo.

24/10/2024, 16:44

Recebidos os autos

22/10/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 21:41

Outras decisões

22/10/2024, 21:41

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 14:38

Recebidos os autos

11/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.

11/10/2024, 18:24

Determinado o arquivamento

11/10/2024, 18:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:41

Outras decisões

06/09/2024, 13:46

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 22:59

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 15:56

Recebidos os autos

05/07/2024, 21:55

Outras decisões

05/07/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:31

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:59

Outras decisões

11/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

07/06/2024, 11:40

Processo Desarquivado

07/06/2024, 04:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

27/05/2024, 18:25

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/05/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 22/05/2024

27/05/2024, 15:29

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FALTA DE APRECIAÇÃO. BENEFÍCIO DEFERIDO. AÇÃO DE REGRESSO AJUIZADA POR SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. RESSARCIMENTO DEVIDO. I. Omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça deduzido no primeiro grau de jurisdição importa na sua admissão implícita, sobretudo quando inexistentes nos autos elementos de convencimento contrastantes com a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, consoante a inteligência dos artigos 5º da Lei 1.060/1950 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. II. Por força da regra de trânsito segundo a qual se deve guardar distância segura em relação ao veículo que trafega à frente, prevista no artigo 29, inciso II, da Lei 9.503/1997, presume-se a culpa do motorista que colide na traseira do carro que lhe precede na corrente de tráfego. III. Demonstrada a dinâmica do acidente de trânsito e não havendo prova de culpa exclusiva ou concorrente do condutor do veículo atingido na traseira, o motorista do automóvel que provocou a colisão responde pelos prejuízos causados, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. IV. Apelação conhecida e provida parcialmente.

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:05

Recebidos os autos

24/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:05

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

16/01/2023, 15:47

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

12/01/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:34

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

09/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 23:22

Juntada de certidão

20/10/2022, 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:04

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 12:06

Recebidos os autos

03/10/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

03/10/2022, 17:15

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2022, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2022, 15:49

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

05/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2022, 09:41

Recebidos os autos

26/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

26/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.

16/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 17:58

Desentranhado o documento

22/06/2022, 09:16

Desentranhado o documento

22/06/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2022, 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.

14/06/2022, 19:07

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:31

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

13/06/2022, 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 21:49

Processo Desarquivado

05/06/2022, 21:48

Juntada de certidão

05/06/2022, 21:48

Arquivado Provisoramente

17/05/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:32

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

13/05/2022, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:58

Processo Desarquivado

04/05/2022, 09:58

Arquivado Provisoramente

20/01/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 23:20

Recebidos os autos

20/01/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

20/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:05

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:04

Processo Desarquivado

13/01/2022, 08:36

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:28

Recebidos os autos

11/11/2021, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

11/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2021, 22:47

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:39

Processo Desarquivado

05/11/2021, 10:48

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:31

Recebidos os autos

21/09/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

21/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:53

Processo Desarquivado

10/09/2021, 09:43

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 12:09

Processo Desarquivado

07/07/2021, 04:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2021, 13:09

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:16

Recebidos os autos

20/05/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

20/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:21

Processo Desarquivado

12/05/2021, 16:12

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:12

Arquivado Provisoramente

04/05/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:04

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

03/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:58

Juntada de certidão

19/04/2021, 19:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2020, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 13:46

Expedição de Ofício.

19/03/2020, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:55

Publicado Certidão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:55

Juntada de certidão

04/03/2020, 15:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/02/2020, 17:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2020, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 15:22

Expedição de Carta.

05/02/2020, 15:22

Publicado Decisão em 31/01/2020.

01/02/2020, 04:27

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/01/2020, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

31/01/2020, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 16:22

Recebidos os autos

29/01/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:37

Decisão interlocutória - deferimento

29/01/2020, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

28/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2020, 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2019, 15:22

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 14:16

Recebidos os autos

02/12/2019, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

28/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2019, 13:53

Publicado Certidão em 21/11/2019.

21/11/2019, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2019, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2019, 17:33

Juntada de certidão

22/10/2019, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 14:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/10/2019, 13:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/10/2019, 13:33

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 17:49

Recebidos os autos

09/09/2019, 17:19

Decisão interlocutória - deferimento

09/09/2019, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

09/09/2019, 14:50

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 14:17

Decisão

•11/10/2024, 18:24

Decisão

•11/10/2024, 18:24

Decisão

•10/09/2024, 12:45

Decisão

•10/09/2024, 12:43

Decisão

•10/09/2024, 12:41

Decisão

•06/09/2024, 13:46

Despacho

•07/08/2024, 18:36

Despacho

•07/08/2024, 18:36

Decisão

•05/07/2024, 21:55

Decisão

•05/07/2024, 21:55

Decisão

•12/06/2024, 15:31

Decisão

•11/06/2024, 17:59

Decisão

•11/06/2024, 17:59

Todos os documentos(43)

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•22/10/2024, 21:41

Decisão

•11/10/2024, 18:24

Decisão

•11/10/2024, 18:24

Decisão

•10/09/2024, 12:45

Decisão

•10/09/2024, 12:43

Decisão

•10/09/2024, 12:41

Decisão

•06/09/2024, 13:46

Despacho

•07/08/2024, 18:36

Despacho

•07/08/2024, 18:36

Decisão

•05/07/2024, 21:55

Decisão

•05/07/2024, 21:55

Decisão

•12/06/2024, 15:31

Decisão

•11/06/2024, 17:59

Decisão

•11/06/2024, 17:59

Petição

•06/06/2024, 10:38

Acórdão

•05/04/2024, 17:02

Sentença

•24/01/2023, 17:05

Sentença

•24/01/2023, 17:04

Despacho

•12/01/2023, 14:34

Despacho

•03/10/2022, 17:29

Despacho

•09/09/2022, 14:05

Despacho

•09/09/2022, 14:05

Despacho

•26/08/2022, 14:50

Despacho

•26/08/2022, 14:50

Decisão

•14/06/2022, 14:31

Decisão

•14/06/2022, 14:31

Despacho

•16/05/2022, 14:06

Despacho

•16/05/2022, 14:06

Despacho

•20/01/2022, 18:52

Despacho

•20/01/2022, 18:52

Despacho

•11/11/2021, 13:28

Despacho

•21/09/2021, 12:31

Despacho

•21/09/2021, 12:31

Despacho

•20/05/2021, 15:16

Despacho

•03/05/2021, 14:51

Decisão

•31/01/2020, 17:07

Decisão

•29/01/2020, 14:37

Despacho

•03/12/2019, 16:49

Despacho

•03/12/2019, 16:48

Despacho

•03/12/2019, 16:42

Despacho

•02/12/2019, 14:16

Decisão

•09/09/2019, 17:19