Execução Fiscal 0745546-90.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0745546-90.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 04/06/2024

03/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:11

Decorrido prazo de CAROLINA MELO DE ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:42

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745546-90.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAROLINA MELO DE ALMEIDA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Deixo de condenar o DF em honorários, pois o credor ainda não foi intimado da petição do Id 176200615 e não foi apresentada como exceção de pré-executividade. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. O pedido de baixa de protesto deve ser feito perante a Secretaria de Fazenda, porque não foi determinado pelo Juízo e também não há prova de sua ocorrência. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:44

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:43

Recebidos os autos

08/04/2024, 11:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2024, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:10

Recebidos os autos

25/10/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 19:04

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 12:44

Sentença

•08/04/2024, 11:06

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA MELO DE ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Publicado Sentença em 10/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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