Apelação Criminal 0004061-76.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1? Vara Criminal e Tribunal do J?ri de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira

Partes do Processo

JOSE GARCEZ CARVALHO CALDAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA

OAB/DF 50687·CPF·Representa: Autor

MIKAELA GUIDA MASCARENHAS

OAB/PI 17725·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOSE GARCEZ CARVALHO CALDAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JOSE GERALDO PINHEIRO SILVANO - PCDF

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ANTONIA DA LUZ ALVES DE SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CHARLES APARECIDO ALVES CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE GERALDO PINHEIRO SILVANO - PCDF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

JEOVA DE ABREU CUSTODIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA DA LUZ ALVES DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONICE DA SILVA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA GOMES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 28/10/2024

29/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 21:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

09/10/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2024, 16:22

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:18

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 28/10/2024

29/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 16:14

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 21:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

09/10/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2024, 16:22

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

20/08/2024, 14:21

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Expedição de Ato Ordinatório.

19/06/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

19/06/2024, 10:18

Recebidos os autos

19/06/2024, 10:18

Recebidos os autos

17/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/06/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:22

Decisão

•17/06/2024, 12:11

Sentença

•31/05/2024, 15:24

Decisão

•30/04/2024, 18:04

Decisão

•25/04/2024, 14:34

Despacho

•22/01/2024, 08:45

Decisão

•20/09/2023, 13:23

Decisão

•14/06/2023, 13:59

Decisão

•03/07/2022, 13:22

Despacho

•12/05/2022, 11:40

Despacho

•19/04/2022, 03:11

Despacho

•05/04/2022, 09:55

Despacho

•22/02/2022, 05:19

Todos os documentos(27)

Acórdão

•09/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:22

Decisão

•17/06/2024, 12:11

Sentença

•31/05/2024, 15:24

Decisão

•30/04/2024, 18:04

Decisão

•25/04/2024, 14:34

Despacho

•22/01/2024, 08:45

Decisão

•20/09/2023, 13:23

Decisão

•14/06/2023, 13:59

Decisão

•03/07/2022, 13:22

Despacho

•12/05/2022, 11:40

Despacho

•19/04/2022, 03:11

Despacho

•05/04/2022, 09:55

Despacho

•22/02/2022, 05:19

Decisão

•07/02/2022, 15:22

Despacho

•21/02/2021, 23:24

Despacho

•06/10/2020, 14:02

Despacho

•23/04/2020, 17:07

Despacho

•28/08/2019, 19:11

Despacho

•28/08/2019, 19:11

Despacho

•28/08/2019, 19:11

Despacho

•28/08/2019, 19:11

Despacho

•28/08/2019, 19:11

Decisão de recebimento da denúncia

•28/08/2019, 19:11

Decisão

•28/08/2019, 19:11

Despacho

•28/08/2019, 19:11