Cumprimento de sentença 0700076-66.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.279,68

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:11

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:36

Indeferido o pedido de JOAO ALBERTO RAMOS - CPF: 004.062.361-00 (EXEQUENTE)

03/07/2025, 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:29

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:37

Juntada de consulta infojud

11/04/2025, 14:02

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:27

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoramente

08/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:11

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:36

Indeferido o pedido de JOAO ALBERTO RAMOS - CPF: 004.062.361-00 (EXEQUENTE)

03/07/2025, 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:29

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:37

Juntada de consulta infojud

11/04/2025, 14:02

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:53

Deferido o pedido de JOAO ALBERTO RAMOS - CPF: 004.062.361-00 (EXEQUENTE).

11/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:47

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:35

Outras decisões

12/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:28

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:43

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:54

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:45

Recebidos os autos

22/07/2024, 22:51

Deferido o pedido de JOAO ALBERTO RAMOS - CPF: 004.062.361-00 (AUTOR).

22/07/2024, 22:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:19

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700076-66.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: JOAO ALBERTO RAMOS REU: AMERICO GOMES DE GOUVEIA NETO TRANSCURSO PRAZO Certifico que, em 23/05/2024, transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário do débito/impugnação pela parte executada (art. 523, caput, do CPC). Nesta data, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição id. 197911176. GUARÁ (DF), Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 VALDEMIR JESUS DE SANTANA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Fórum Des. Maria Thereza Braga Haynes QE 25 Conj 2, -, Lote 2/3 2º andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31034079 Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 19:00h Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:42

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700076-66.2023.8.07.0014. AUTOR: JOAO ALBERTO RAMOS DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa. Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2. Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015). Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015). Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3. Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015). Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1. Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015). GUARÁ, DF, 8 de abril de 2024 12:04:12. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

09/04/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 12:06

Deferido o pedido de JOAO ALBERTO RAMOS - CPF: 004.062.361-00 (AUTOR).

08/04/2024, 12:04

Recebidos os autos

08/04/2024, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:17

Processo Desarquivado

02/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:48

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 03/05/2023

05/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO RAMOS em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:59

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:19

Homologada a Transação

02/04/2023, 15:52

Recebidos os autos

02/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:28

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

07/03/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 18:27

Outras decisões

12/02/2023, 15:42

Recebidos os autos

12/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/01/2023, 20:35

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 12:44

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 17:36

Decisão

•03/07/2025, 17:36

Decisão

•11/03/2025, 15:53

Decisão

•11/03/2025, 15:53

Decisão

•12/12/2024, 16:35

Decisão

•12/12/2024, 16:35

Decisão

•22/07/2024, 22:51

Decisão

•22/07/2024, 22:51

Decisão

•08/04/2024, 12:07

Decisão

•08/04/2024, 12:04

Petição

•01/04/2024, 19:48

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 19:48

Sentença

•03/04/2023, 15:41

Sentença

•02/04/2023, 15:52

Despacho

•08/03/2023, 13:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/07/2025, 17:36

Decisão

•03/07/2025, 17:36

Decisão

•11/03/2025, 15:53

Decisão

•11/03/2025, 15:53

Decisão

•12/12/2024, 16:35

Decisão

•12/12/2024, 16:35

Decisão

•22/07/2024, 22:51

Decisão

•22/07/2024, 22:51

Decisão

•08/04/2024, 12:07

Decisão

•08/04/2024, 12:04

Petição

•01/04/2024, 19:48

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 19:48

Sentença

•03/04/2023, 15:41

Sentença

•02/04/2023, 15:52

Despacho

•08/03/2023, 13:05

Despacho

•07/03/2023, 21:50

Decisão

•12/02/2023, 15:42