Apelação Cível 0701300-66.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ELIZA BRITO MARANDUBA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

ELIZA BRITO MARANDUBA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

VALDOMIRO GOMES DA SILVA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ELIZA BRITO MARANDUBA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 28/05/2024

04/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

22/04/2024, 15:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0548

22/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 15:33

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:49

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (APELANTE) e não-provido

09/03/2024, 01:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024, 15:26

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

04/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 28/05/2024

04/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 14:59

Decisão

•30/10/2023, 14:37

22/04/2024, 15:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0548

22/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 15:33

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:49

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (APELANTE) e não-provido

09/03/2024, 01:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/11/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

03/11/2023, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/10/2023, 19:20

Declarada incompetência

30/10/2023, 14:37

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

22/09/2023, 15:27

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/09/2023, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

22/09/2023, 15:01

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:01

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 22:45

Recebidos os autos

19/09/2023, 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 22:45

Recebidos os autos

19/09/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 22:45

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/09/2023, 15:32

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:32

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

13/07/2023, 15:40

Juntada de certidão

13/01/2021, 12:04

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:28

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:41

Juntada de certidão

14/09/2020, 12:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020, 17:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020, 17:23

Recebidos os autos

11/09/2020, 17:23

Negativa de Seguimento

11/09/2020, 17:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

11/09/2020, 17:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/09/2020, 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2020, 14:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/09/2020, 14:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020, 14:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020, 14:37

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)

11/09/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/09/2020, 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2020, 11:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2020, 18:15

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 23:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:31

Juntada de certidão

07/07/2020, 12:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

03/07/2020, 20:12

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 20:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) e LUCIANE BRITO VARGAS - CPF: 410.885.571-04 (ASSISTENTE) em 24/06/2020.

03/07/2020, 09:45

Decorrido prazo de LUCIANE BRITO VARGAS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 09:53

Juntada de Petição de Contrarrazões

12/05/2020, 09:48

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 17:00

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

05/05/2020, 15:24

Juntada de Petição de Acordão;

30/04/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:14

Recebidos os autos

30/04/2020, 18:14

Conhecido o recurso de E. B. M. - CPF: 084.290.101-90 (EMBARGANTE) e não-provido

29/04/2020, 21:00

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 19:25

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 19:24

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

11/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:56

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

28/02/2020, 14:29

Recebidos os autos

27/02/2020, 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/02/2020, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/02/2020, 14:11

Recebidos os autos

13/01/2020, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/01/2020, 17:23

Juntada de Petição de Cota;

08/01/2020, 20:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 04:36

Decorrido prazo de LUCIANE BRITO VARGAS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:04

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:53

Recebidos os autos

11/11/2019, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 19:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/11/2019, 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/11/2019, 13:31

Recebidos os autos

30/10/2019, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

30/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Contrarrazões

30/10/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:52

Recebidos os autos

23/10/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

23/10/2019, 16:22

Publicado Ementa em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:32

Juntada de Petição de Ciência de Acórdão;

21/10/2019, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/10/2019, 15:04

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2019, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:11

Recebidos os autos

18/10/2019, 16:11

Conhecido o recurso de E. B. M. - CPF: 084.290.101-90 (APELANTE) e provido em parte

17/10/2019, 12:33

Deliberado em Sessão - julgado

17/10/2019, 11:56

Deliberado em Sessão - julgado

17/10/2019, 11:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 08:14

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

10/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:14

Incluído em pauta para 09/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

30/08/2019, 14:14

Recebidos os autos

28/08/2019, 17:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/08/2019, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/08/2019, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/08/2019, 13:22

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:21

Juntada de certidão

21/08/2019, 13:17

Recebidos os autos

21/08/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

21/08/2019, 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

21/08/2019, 12:32

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

20/08/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:45

Juntada de certidão

01/07/2019, 14:44

Juntada de certidão

28/06/2019, 17:16

Recebidos os autos

28/06/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 15:21

Despacho

•22/09/2023, 15:00

Despacho

•19/09/2023, 22:45

Decisão

•14/09/2020, 12:41

Decisão

•11/09/2020, 17:23

Decisão

•11/09/2020, 14:37

Manifestação do MPDFT

•30/04/2020, 23:39

Acórdão

•30/04/2020, 14:43

Despacho

•12/11/2019, 13:53

Despacho

•11/11/2019, 19:48

Despacho

•23/10/2019, 17:52

Despacho

•23/10/2019, 16:23

Manifestação do MPDFT

•21/10/2019, 16:26

Acórdão

•18/10/2019, 15:22

Todos os documentos(21)

Acórdão

•04/04/2024, 14:59

Decisão

•30/10/2023, 14:37

Despacho

•22/09/2023, 15:00

Despacho

•19/09/2023, 22:45

Decisão

•14/09/2020, 12:41

Decisão

•11/09/2020, 17:23

Decisão

•11/09/2020, 14:37

Manifestação do MPDFT

•30/04/2020, 23:39

Acórdão

•30/04/2020, 14:43

Despacho

•12/11/2019, 13:53

Despacho

•11/11/2019, 19:48

Despacho

•23/10/2019, 17:52

Despacho

•23/10/2019, 16:23

Manifestação do MPDFT

•21/10/2019, 16:26

Acórdão

•18/10/2019, 15:22

Despacho

•21/08/2019, 13:10

Sentença

•27/05/2019, 15:59

Decisão

•02/05/2019, 12:14

Decisão

•30/04/2019, 19:36

Despacho

•26/04/2019, 14:25

Decisão

•11/02/2019, 17:14