Embargos de Declaração Cível 0728531-80.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.543.289,79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Autor

MATEUS PAULO PEREIRA LIMA

OAB/DF 71133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:33

Conhecido o recurso de WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 04.000.710/0001-72 (EMBARGANTE) e provido

19/05/2025, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:37

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/05/2025, 18:10

Despacho

•12/03/2025, 14:18

14/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:33

Conhecido o recurso de WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 04.000.710/0001-72 (EMBARGANTE) e provido

19/05/2025, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de impugnação

03/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 12:33

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:18

Recebidos os autos

11/03/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:18

Publicado Ementa em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:55

Conhecido o recurso de WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 04.000.710/0001-72 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2025, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 16:42

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 14:12

Desentranhado o documento

10/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:51

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/12/2024, 12:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/11/2024, 11:22

Desentranhado o documento

28/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2024, 09:36

Juntada de certidão

28/11/2024, 09:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 19:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.628.572/0001-69 (APELANTE) e provido

30/10/2024, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 16:35

Deliberado em Sessão - Adiado

02/10/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:09

Deliberado em Sessão - Retirado

23/09/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2024, 17:46

Recebidos os autos

07/08/2024, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/04/2024, 18:56

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:59

Processo Reativado

22/04/2024, 17:59

Baixa Definitiva

08/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 19:35

Concedida a Medida Liminar

06/03/2024, 19:01

Recebidos os autos

06/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

08/02/2024, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/01/2024, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2024, 15:10

Recebidos os autos

12/01/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/01/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 11:55

Despacho

•11/03/2025, 19:05

Acórdão

•24/02/2025, 14:57

Despacho

•02/12/2024, 16:51

Despacho

•02/12/2024, 14:12

Acórdão

•08/11/2024, 19:19

Decisão

•22/04/2024, 17:34

Decisão

•07/03/2024, 19:35

Decisão

•06/03/2024, 19:01

Decisão

•09/11/2023, 18:10

Sentença

•27/09/2023, 12:57

Sentença

•13/09/2023, 14:14

Decisão

•01/09/2023, 13:14

Decisão

•03/08/2023, 19:00

Todos os documentos(20)

Acórdão

•19/05/2025, 18:10

Despacho

•12/03/2025, 14:18

Despacho

•11/03/2025, 19:05

Acórdão

•24/02/2025, 14:57

Despacho

•02/12/2024, 16:51

Despacho

•02/12/2024, 14:12

Acórdão

•08/11/2024, 19:19

Decisão

•22/04/2024, 17:34

Decisão

•07/03/2024, 19:35

Decisão

•06/03/2024, 19:01

Decisão

•09/11/2023, 18:10

Sentença

•27/09/2023, 12:57

Sentença

•13/09/2023, 14:14

Decisão

•01/09/2023, 13:14

Decisão

•03/08/2023, 19:00

Decisão

•13/07/2023, 17:45

Decisão

•11/07/2023, 17:50

Decisão

•07/07/2023, 20:24

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 18:00

Documento de Comprovação

•07/07/2023, 18:00