Embargos de Declaração Cível 0707093-06.2020.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA

Terceiro

ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

GISELA MOREIRA MOYSES

OAB/DF 22596·CPF·Representa: Autor

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO

OAB/DF 58286·CPF·Representa: Autor

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/DF 73237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1137

14/04/2026, 14:30

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:08

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/03/2026, 15:56

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Todas as movimentações(202)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1137

14/04/2026, 14:30

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 16:21

Despacho

•13/03/2026, 14:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:08

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/03/2026, 15:56

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:01

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)

29/10/2024, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA RECORRIDO: ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP, PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO D E S P A C H O CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 56981381. Neste contexto, dê-se vista aos Embargados, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 22 de abril de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0707093-06.2020.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:47

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/04/2024, 11:30

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 15:00

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJULGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. I. As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil só podem ser adotadas no cumprimento de sentença quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo do seu caráter estritamente patrimonial. II. À luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade contemplados no artigo 8º do Código de Processo Civil, a atipicidade dos meios executivos não pode dar respaldo a medidas dissociadas do perfil patrimonial da execução ou para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva. III. Sem que se tenha a nítida percepção de que medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias têm potencial para fazer cessar resistência ilícita do executado, deixa de existir a razoabilidade que está à base da aplicação racional do inciso IV do artigo 139 no âmbito da execução por quantia certa. IV. Para que se legitime a suspensão da carteira de habilitação, a apreensão do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que o executado, embora possua lastro patrimonial para suportar a execução, atua em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente. V. Agravo de Instrumento desprovido.

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:25

Conhecido o recurso de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.306.597/0001-05 (RECORRENTE) e não-provido

04/03/2024, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2024, 15:20

Recebidos os autos

22/12/2023, 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

15/05/2023, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

15/05/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/05/2023, 14:57

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:53

Declarar juízo competente monocraticamente

15/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

15/05/2023, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/05/2023, 11:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

02/05/2023, 11:11

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

01/05/2023, 15:37

Recebidos os autos

01/05/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 28/04/2023

01/05/2023, 15:37

Juntada de certidão

01/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/09/2022, 20:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 23:06

Recebidos os autos

12/07/2022, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 23:06

Recebidos os autos

12/07/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2022, 16:01

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:01

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de agravo

12/07/2022, 14:13

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:05

Recebidos os autos

12/06/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 11:31

Recebidos os autos

12/06/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 11:31

Recurso Especial não admitido

12/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/06/2022, 16:28

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:28

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:27

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/06/2022, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 16:02

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:34

Conhecido o recurso de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.306.597/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido

06/05/2022, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 12:57

Recebidos os autos

05/03/2022, 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP - CNPJ: 33.428.566/0001-78 (AGRAVADO) e PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO - CPF: 137.201.981-20 (AGRAVADO) em 15/02/2021.

17/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Juntada de entregue (ecarta)

04/02/2022, 02:40

Juntada de entregue (ecarta)

04/02/2022, 02:40

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 16:34

Desentranhado o documento

14/01/2022, 13:12

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP - CNPJ: 33.428.566/0001-78 (AGRAVADO) e PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO - CPF: 137.201.981-20 (AGRAVADO) em 10/12/2021.

12/01/2022, 17:35

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:05

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 23:10

Recebidos os autos

28/11/2021, 23:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/11/2021, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/11/2021, 11:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:20

Publicado Ementa em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:46

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:46

Conhecido o recurso de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.306.597/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido

11/11/2021, 21:17

Prejudicado o recurso

11/11/2021, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 20:34

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 20:25

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de ALFA SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/08/2021, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de certidão

25/08/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:20

Recebidos os autos

30/07/2021, 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

19/07/2021, 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/07/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:30

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

10/06/2021, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

08/06/2021, 19:40

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO - CPF: 137.201.981-20 (AGRAVADO) em 21/09/2020.

08/06/2021, 15:49

Desentranhamento

04/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de certidão

26/01/2021, 17:42

Juntada de certidão

07/01/2021, 18:05

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de certidão

28/08/2020, 13:59

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 13:49

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 13:49

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2020, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 15:12

Recebidos os autos

29/04/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 19:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/04/2020, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/04/2020, 12:53

Juntada de Petição de agravo interno

17/04/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 22:39

Expedição de Ofício.

30/03/2020, 22:38

Recebidos os autos

30/03/2020, 18:28

Não Concedida a Medida Liminar

30/03/2020, 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

30/03/2020, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/03/2020, 17:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 17:51

Decisão

•30/10/2024, 13:01

Decisão

•29/10/2024, 15:37

Despacho

•23/04/2024, 14:11

Despacho

•22/04/2024, 18:47

Acórdão

•04/04/2024, 14:58

Decisão

•15/05/2023, 14:53

Decisão

•01/05/2023, 15:36

Despacho

•15/07/2022, 11:05

Despacho

•12/07/2022, 23:06

Agravo

•12/07/2022, 14:13

Agravo

•12/07/2022, 14:13

Decisão

•14/06/2022, 07:05

Decisão

•12/06/2022, 11:31

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/03/2026, 16:21

Despacho

•13/03/2026, 14:08

Decisão

•30/10/2024, 13:01

Decisão

•29/10/2024, 15:37

Despacho

•23/04/2024, 14:11

Despacho

•22/04/2024, 18:47

Acórdão

•04/04/2024, 14:58

Decisão

•15/05/2023, 14:53

Decisão

•01/05/2023, 15:36

Despacho

•15/07/2022, 11:05

Despacho

•12/07/2022, 23:06

Agravo

•12/07/2022, 14:13

Agravo

•12/07/2022, 14:13

Decisão

•14/06/2022, 07:05

Decisão

•12/06/2022, 11:31

Acórdão

•08/05/2022, 22:03

Despacho

•30/11/2021, 14:43

Despacho

•28/11/2021, 23:10

Acórdão

•14/11/2021, 20:32

Despacho

•30/07/2021, 21:11

Despacho

•30/07/2021, 15:20

Despacho

•30/06/2021, 00:08

Despacho

•29/06/2021, 18:30

Despacho

•29/04/2020, 15:12

Despacho

•29/04/2020, 13:17

Decisão

•30/03/2020, 22:39

Decisão

•30/03/2020, 18:28

Agravo

•24/03/2020, 17:51