Acordo de Não Persecução Penal 0709754-42.2022.8.07.0014 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0709754-42.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:09

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 29/04/2024

16/05/2024, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 11:28

Juntada de certidão

09/05/2024, 20:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:57

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: VICTOR LUIZ BARCELOS CARVALHO SENTENÇA Presentes os requisitos legais, considerando adequadas, suficientes e não abusivas suas cláusulas, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP (ID 190975487) entabulado entre as partes para que produza os efeitos legais, ficando dispensada a realização da audiência a que alude o artigo 28, § 4º, do Código de Processo Penal. Ademais, em razão do cumprimento integral do ANPP, acolho a manifestação ministerial (ID 192834118 ) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VICTOR LUIZ BARCELOS CARVALHO, qualificado(a) no feito, o que faço com fulcro no artigo 28-A, § 13, do CPP. Em consequência, determino o cancelamento da audiência homologatória designada para o dia 16 de maio de 2024 (ID 192529708). Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo. Não há materiais pendentes de destinação. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0709754-42.2022.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Intime-se. Caso o investigado resida em outra unidade da federação, intime-se por telefone, Whatsapp, ou outro meio digital. Não sendo possível intimá-lo pessoalmente por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade. Sentença publicada eletronicamente nesta data. Guará/DF, 22 de abril de 2024 16:25:47 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: VICTOR LUIZ BARCELOS CARVALHO SENTENÇA Presentes os requisitos legais, considerando adequadas, suficientes e não abusivas suas cláusulas, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP (ID 190975487) entabulado entre as partes para que produza os efeitos legais, ficando dispensada a realização da audiência a que alude o artigo 28, § 4º, do Código de Processo Penal. Ademais, em razão do cumprimento integral do ANPP, acolho a manifestação ministerial (ID 192834118 ) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VICTOR LUIZ BARCELOS CARVALHO, qualificado(a) no feito, o que faço com fulcro no artigo 28-A, § 13, do CPP. Em consequência, determino o cancelamento da audiência homologatória designada para o dia 16 de maio de 2024 (ID 192529708). Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo. Não há materiais pendentes de destinação. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0709754-42.2022.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Intime-se. Caso o investigado resida em outra unidade da federação, intime-se por telefone, Whatsapp, ou outro meio digital. Não sendo possível intimá-lo pessoalmente por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade. Sentença publicada eletronicamente nesta data. Guará/DF, 22 de abril de 2024 16:25:47 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 23:14

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 16:27

Sentença

•22/04/2024, 16:27

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Publicado Intimação em 24/04/2024.

Juntada de Petição de Sob sigilo

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