Execução Fiscal 0008739-66.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.901.663,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIBEIRO E FONSECA

OAB/DF 14279·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 7159·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS

CPF

Reu

LO MOVEIS E DECORACOES LTDA

Reu

LO MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ OTAVIO DIAS MARTINS

CPF

Reu

LUIZ OTAVIO DIAS MARTINS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 15:36

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:59

Recebidos os autos

17/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício

30/05/2025, 07:56

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:15

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 15:36

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 17:40

Decisão

•22/11/2022, 18:03

13/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:59

Recebidos os autos

17/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício

30/05/2025, 07:56

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:40

Decretada a indisponibilidade de bens

05/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:09

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/11/2023, 18:18

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:11

Recebidos os autos

04/10/2023, 19:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

04/10/2023, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:47

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 08:38

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2022, 14:48

Recebidos os autos

22/11/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

17/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:07

Recebidos os autos

23/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/03/2022, 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DIAS MARTINS em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de LO MOVEIS E DECORACOES LTDA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008739-66.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS, LO MOVEIS E DECORACOES LTDA, LUIZ OTAVIO DIAS MARTINS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza

30/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:08

Declarada incompetência

27/09/2021, 19:38

Recebidos os autos

27/09/2021, 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DIAS MARTINS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de ELIANE DE FATIMA LISBOA MARTINS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de LO MOVEIS E DECORACOES LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 04:36

Decisão

•22/11/2022, 18:03

Despacho

•23/06/2022, 13:24

Despacho

•23/06/2022, 13:24

Decisão

•29/09/2021, 08:07

Decisão

•27/09/2021, 19:38