Procedimento Comum Cível 0722835-28.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 24.489,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:04

Processo Desarquivado

19/06/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:28

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:27

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:27

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:06

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

03/06/2024, 17:36

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:04

Processo Desarquivado

19/06/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2024, 19:47

Sentença

•30/04/2024, 09:34

14/06/2024, 06:28

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:27

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:27

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:06

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

03/06/2024, 17:36

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 30/04/2024

29/05/2024, 09:12

Juntada de certidão

29/05/2024, 06:46

Juntada de alvará de levantamento

29/05/2024, 06:46

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:17

Juntada de alvará de levantamento

22/05/2024, 15:17

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:16

Juntada de alvará de levantamento

22/05/2024, 15:16

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:40

Juntada de alvará de levantamento

21/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:38

Juntada de alvará de levantamento

21/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

11/05/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 19:47

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/05/2024, 08:24

Juntada de certidão

02/05/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722835-28.2021.8.07.0003. REQUERENTE: AMANDA RIBEIRO DA SILVA, HILDETE RIBEIRO SANTOS, RAFAEL DA SILVA BARROS AZEVEDO AUTOR: R. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA RIBEIRO BARAUNA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP, C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando os comprovantes de depósito de ID 157486806 e ID 168389388, e o teor da petição acostada em ID 193710580, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito, ID 192467379. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se imediatamente alvará de levantamento da quantia depositada em favor dos credores, conforme discriminado na petição de ID 193710580. A quantia devida à exequente menor deverá ser liberada mediante alvará em nome de sua representante legal, conforme manifestação do Ministério Público. Custas finais pelo executado. Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença transitada em julgado nesta data. Publique-se e intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2024, 20:06

Recebidos os autos

30/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 09:34

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/04/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722835-28.2021.8.07.0003. REQUERENTE: AMANDA RIBEIRO DA SILVA, HILDETE RIBEIRO SANTOS, RAFAEL DA SILVA BARROS AZEVEDO AUTOR: R. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA RIBEIRO BARAUNA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP, C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DESPACHO O Ministério Público opinou favoravelmente à expedição de alvará da parte cabível à menor em nome de sua representante legal. Também concordou com a expedição de alvará em favor do advogado dos autores, para recebimento dos honorários contratuais. Em observância ao disposto no art. 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, ficam os autores intimados a informar os valores de cada alvará a ser expedido. Prazo de 15 dias. P. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:53

Recebidos os autos

16/04/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2024, 16:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722835-28.2021.8.07.0003. REQUERENTE: AMANDA RIBEIRO DA SILVA, HILDETE RIBEIRO SANTOS, RAFAEL DA SILVA BARROS AZEVEDO AUTOR: R. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA RIBEIRO BARAUNA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP, C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dou vista ao MP quanto à petição de ID 189740230 e documentos a ela anexados, para os requerimentos cabíveis, tendo em vista a cota de ID 179474066. Prazo: 10 dias, já considerado em dobro. Quanto à petição de ID 178099167, esclareço à parte autora que o art. 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, veda a expedição de alvará para pagamento em percentual ou em fração do valor existente na conta judicial. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/04/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:13

Recebidos os autos

01/04/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 23:07

Outras decisões

01/04/2024, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:34

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722835-28.2021.8.07.0003. REQUERENTE: AMANDA RIBEIRO DA SILVA, HILDETE RIBEIRO SANTOS, RAFAEL DA SILVA BARROS AZEVEDO AUTOR: R. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA RIBEIRO BARAUNA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP, C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DESPACHO Cumpram os advogados da parte autora a determinação contida no despacho de ID 181017947, no prazo de 15 dias, sob pena de transferência dos valores relativos à menor serem transferidos para conta judicial bloqueada para saques e movimentação, até que a menor atinja a maioridade ou o Juiz competente conceda autorização. P. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA BARROS AZEVEDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de HILDETE RIBEIRO SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de REBECCA RIBEIRO BARAUNA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:53

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722835-28.2021.8.07.0003. REQUERENTE: AMANDA RIBEIRO DA SILVA, HILDETE RIBEIRO SANTOS, RAFAEL DA SILVA BARROS AZEVEDO AUTOR: R. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA RIBEIRO BARAUNA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP, C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DESPACHO Aos patronos da parte autora, para atendimento à requisição do MP (ID 179474066) no prazo de 15 dias. Caso se trate do mesmo contrato anexado no ID 133028258, deverá ser anexado novamente sem sigilo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

27/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

25/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:52

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722835-28.2021.8.07.0003. REQUERENTE: AMANDA RIBEIRO DA SILVA, HILDETE RIBEIRO SANTOS, RAFAEL DA SILVA BARROS AZEVEDO AUTOR: R. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA RIBEIRO BARAUNA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP, C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido do Ministério Público, no sentido de que os valores relativos à menor Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Outras decisões

16/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 23:46

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:19

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722835-28.2021.8.07.0003. REQUERENTE: AMANDA RIBEIRO DA SILVA, HILDETE RIBEIRO SANTOS, RAFAEL DA SILVA BARROS AZEVEDO AUTOR: R. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA RIBEIRO BARAUNA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP, C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DESPACHO Ficam os autores intimados acerca do depósito de ID 168389389, no prazo de 10 dias, sob pena de seu Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2023, 00:08

Recebidos os autos

22/08/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

15/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:55

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722835-28.2021.8.07.0003. REQUERENTE: AMANDA RIBEIRO DA SILVA, HILDETE RIBEIRO SANTOS, RAFAEL DA SILVA BARROS AZEVEDO AUTOR: R. R. B. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA RIBEIRO BARAUNA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP, C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DESPACHO Ficam as executadas intimadas a efetuar o pagamento do valor remanescente (atualizado até a data do Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

28/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023, 21:22

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:52

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2023, 14:32

Recebidos os autos

17/06/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

12/06/2023, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

12/06/2023, 02:56

Recebidos os autos

12/06/2023, 02:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2023, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

22/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:08

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:25

Recebidos os autos

13/03/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:54

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

08/03/2023, 20:20

Juntada de certidão

08/03/2023, 20:19

Juntada de certidão

08/03/2023, 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

03/03/2023, 14:55

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/03/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 24/02/2023

03/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 08:51

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:17

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:13

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:50

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/12/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2022, 19:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 15:30, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

31/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 23:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:16

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:21

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/08/2022, 14:10

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:10

Publicado Certidão em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:32

Publicado Certidão em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 15:30, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

04/08/2022, 14:23

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:31

Outras decisões

07/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2022, 15:47

Recebidos os autos

13/06/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 23:19

Outras decisões

13/06/2022, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

03/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:35

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:48

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:39

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Recebidos os autos

29/03/2022, 16:45

Decisão interlocutória - deferimento

29/03/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:07

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Recebidos os autos

23/02/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de CVC em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de CVC em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Publicado Certidão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Juntada de certidão

01/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de réplica

31/01/2022, 20:56

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

06/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

06/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

06/01/2022, 00:18

Recebidos os autos

31/12/2021, 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento

31/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

15/12/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:14

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:22

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:22

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:25

Recebidos os autos

30/11/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 23:12

Outras decisões

30/11/2021, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 22:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de CVC em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:10

Outras decisões

03/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de contestação

21/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2021, 10:51

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/10/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:05

Outras decisões

11/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/10/2021, 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/10/2021, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 18:50

Decorrido prazo de CVC em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de REBECCA RIBEIRO BARAUNA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 17:21

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 12:34

Recebidos os autos

23/09/2021, 22:23

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2021, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/09/2021, 12:29

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

27/08/2021, 11:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/08/2021, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

25/08/2021, 12:41

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:13

Sentença

•30/04/2024, 09:34

Despacho

•16/04/2024, 20:24

Despacho

•16/04/2024, 20:24

Decisão

•01/04/2024, 23:07

Decisão

•01/04/2024, 23:07

Despacho

•16/02/2024, 12:09

Despacho

•16/02/2024, 12:09

Despacho

•07/12/2023, 19:14

Despacho

•07/12/2023, 19:14

Despacho

•25/11/2023, 11:06

Despacho

•25/11/2023, 11:06

Decisão

•17/10/2023, 00:00

Decisão

•16/10/2023, 23:59

Todos os documentos(62)

Despacho

•11/05/2024, 19:47

Sentença

•30/04/2024, 09:34

Sentença

•30/04/2024, 09:34

Despacho

•16/04/2024, 20:24

Despacho

•16/04/2024, 20:24

Decisão

•01/04/2024, 23:07

Decisão

•01/04/2024, 23:07

Despacho

•16/02/2024, 12:09

Despacho

•16/02/2024, 12:09

Despacho

•07/12/2023, 19:14

Despacho

•07/12/2023, 19:14

Despacho

•25/11/2023, 11:06

Despacho

•25/11/2023, 11:06

Decisão

•17/10/2023, 00:00

Decisão

•16/10/2023, 23:59

Despacho

•25/09/2023, 12:34

Despacho

•25/09/2023, 12:34

Despacho

•22/08/2023, 23:28

Despacho

•22/08/2023, 23:28

Despacho

•03/08/2023, 14:58

Despacho

•03/08/2023, 14:58

Despacho

•10/07/2023, 16:43

Despacho

•10/07/2023, 16:43

Despacho

•17/06/2023, 01:22

Despacho

•17/06/2023, 01:22

Despacho

•26/05/2023, 17:37

Despacho

•26/05/2023, 17:37

Despacho

•20/04/2023, 23:43

Despacho

•20/04/2023, 23:43

Despacho

•13/03/2023, 20:54

Despacho

•13/03/2023, 20:54

Petição

•03/03/2023, 14:01

Manifestação do MPDFT

•27/01/2023, 16:42

Sentença

•27/01/2023, 15:13

Sentença

•26/01/2023, 16:50

Sentença

•26/01/2023, 16:50

Despacho

•24/08/2022, 21:00

Despacho

•23/08/2022, 16:21

Decisão

•07/07/2022, 11:31

Decisão

•07/07/2022, 11:31

Decisão

•13/06/2022, 23:19

Decisão

•13/06/2022, 23:19

Despacho

•05/05/2022, 17:48

Despacho

•05/05/2022, 17:48

Decisão

•29/03/2022, 16:44

Decisão

•29/03/2022, 16:44

Despacho

•23/02/2022, 16:56

Despacho

•23/02/2022, 16:56

Decisão

•31/12/2021, 17:44

Decisão

•31/12/2021, 17:44

Decisão

•30/11/2021, 23:12

Decisão

•30/11/2021, 23:12

Decisão

•03/11/2021, 16:10

Decisão

•03/11/2021, 16:10

Decisão

•11/10/2021, 17:05

Decisão

•11/10/2021, 17:05

Decisão

•27/09/2021, 16:34

Decisão

•23/09/2021, 22:23

Decisão

•23/09/2021, 22:23

Decisão

•30/08/2021, 17:20

Decisão

•27/08/2021, 11:37

Decisão

•27/08/2021, 11:37