Procedimento Comum Cível 0704402-67.2017.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704402-67.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704402-67.2017.8.07.0018. AGRAVANTES: CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA, DISTRITO FEDERAL AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 44589110, diante da manutenção do acórdão recorrido, determinou o envio dos autos à Corte Superior. O STJ devolveu os autos à origem, tendo em vista afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” (ID 48065501 – p. 43/45). Assim, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especiais. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)

23/09/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:21

Recebidos os autos

23/09/2021, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/09/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Recebidos os autos

14/09/2021, 15:26

Documentos

Despacho

•23/09/2021, 19:35

Despacho

•23/09/2021, 19:21

—

Partes do Processo(14)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

Publicado Despacho em 28/09/2021.

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2021 23:59:59.

Publicado Despacho em 17/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

Recebidos os autos

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