Cumprimento de sentença 0747160-96.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 8.766,61

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:08

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2026, 14:16

Outras decisões

11/05/2026, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

08/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:57

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/04/2026, 19:31

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 14:13

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:08

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2026, 14:16

Outras decisões

11/05/2026, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

08/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:57

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/04/2026, 19:31

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

01/04/2026, 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

31/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/02/2026, 12:04

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

11/02/2026, 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

09/02/2026, 17:50

Processo Desarquivado

08/02/2026, 04:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:19

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0747160-96.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LUIS MARCIO QUEIROZ DA SILVA EXECUTADO: RICARDO ASSIS MORENO RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o credor fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 14:22:07. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de LUIS MARCIO QUEIROZ DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS MORENO RAMOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:43

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:10

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

17/04/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de LUIS MARCIO QUEIROZ DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:44

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747160-96.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: LUIS MARCIO QUEIROZ DA SILVA EXECUTADO: RICARDO ASSIS MORENO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que foi determinado o arquivamento dos autos em 14/08/2020, nos termos do art. 921, §§2° e 3°, do CPC, de acordo com a decisão de ID 69995599. Suspenso o andamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano, observo que o referido prazo transcorreu em 14/08/2021. Após a referida data, começou a fluir o prazo de prescrição de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5°, I, do CC, a findar-se em 14/08/2026. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora, para, no prazo de 02 (dois) dias, indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:40

Outras decisões

08/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/03/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/03/2024, 05:36

Processo Desarquivado

22/03/2024, 05:36

Juntada de certidão

22/03/2024, 05:36

Arquivado Provisoramente

10/09/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 07:45

Publicado Certidão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 18:48

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:34

Recebidos os autos

28/08/2020, 19:28

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2020, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

28/08/2020, 10:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

27/08/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 15:34

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS MORENO RAMOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:18

Recebidos os autos

14/08/2020, 18:47

Decisão interlocutória - deferimento

14/08/2020, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/08/2020, 16:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/07/2020, 06:28

Decorrido prazo de LUIS MARCIO QUEIROZ DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS MORENO RAMOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:31

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2020, 22:11

Recebidos os autos

03/07/2020, 19:56

Decisão interlocutória - deferimento

03/07/2020, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

03/07/2020, 17:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

01/07/2020, 22:42

Processo Desarquivado

01/07/2020, 04:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 17:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2020, 19:01

Transitado em Julgado em 26/05/2020

27/05/2020, 19:01

Decorrido prazo de LUIS MARCIO QUEIROZ DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 22:02

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Recebidos os autos

20/04/2020, 13:21

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2020, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

27/02/2020, 18:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/02/2020, 23:18

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 09/03/2020 14:00

20/02/2020, 23:18

Recebidos os autos

20/02/2020, 18:40

Decisão interlocutória - recebido

20/02/2020, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/02/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 11:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/02/2020, 13:32

Audiência Instrução e Julgamento designada - 09/03/2020 14:00

17/02/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 18:40

Publicado Decisão em 21/01/2020.

23/01/2020, 23:31

Publicado Decisão em 21/01/2020.

23/01/2020, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 09:25

Recebidos os autos

16/01/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2020, 08:40

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2020, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

15/01/2020, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/01/2020, 22:10

Recebidos os autos

14/01/2020, 18:57

Decisão interlocutória - recebido

14/01/2020, 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/11/2019, 14:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

23/11/2019, 11:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

08/11/2019, 15:49

Audiência Conciliação realizada - 08/11/2019 15:00

08/11/2019, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2019, 10:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/10/2019, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2019, 16:50

Audiência conciliação designada - 08/11/2019 15:00

19/09/2019, 15:15

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

19/09/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 15:14

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:16

Decisão

•11/05/2026, 14:16

Decisão

•07/04/2026, 13:58

Decisão

•06/04/2026, 14:13

Decisão

•06/04/2026, 14:13

Decisão

•26/02/2026, 15:18

Sentença

•02/05/2024, 18:35

Sentença

•02/05/2024, 18:35

Decisão

•08/04/2024, 13:40

Decisão

•08/04/2024, 13:40

Decisão

•28/08/2020, 19:28

Decisão

•28/08/2020, 19:28

Decisão

•14/08/2020, 18:47

Decisão

•14/08/2020, 18:47

Decisão

•03/07/2020, 19:56

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/05/2026, 14:16

Decisão

•11/05/2026, 14:16

Decisão

•07/04/2026, 13:58

Decisão

•06/04/2026, 14:13

Decisão

•06/04/2026, 14:13

Decisão

•26/02/2026, 15:18

Sentença

•02/05/2024, 18:35

Sentença

•02/05/2024, 18:35

Decisão

•08/04/2024, 13:40

Decisão

•08/04/2024, 13:40

Decisão

•28/08/2020, 19:28

Decisão

•28/08/2020, 19:28

Decisão

•14/08/2020, 18:47

Decisão

•14/08/2020, 18:47

Decisão

•03/07/2020, 19:56

Decisão

•03/07/2020, 19:56

Petição

•30/06/2020, 17:18

Sentença

•20/04/2020, 13:20

Sentença

•20/04/2020, 13:20

Decisão

•20/02/2020, 18:40

Decisão

•16/01/2020, 14:52

Decisão

•14/01/2020, 18:57