Execução de Título Extrajudicial 0702349-87.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.147,68

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial C?vel e Criminal de S?o Sebasti?o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 15:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA CONCEICAO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:39

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:02

Extinto o processo por desistência

13/12/2024, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

02/12/2024, 19:52

Juntada de Petição de certidão de juntada

02/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada

02/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:55

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:26

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:41

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 15:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA CONCEICAO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:39

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:02

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 18:02

Decisão

•04/07/2024, 17:24

13/12/2024, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

02/12/2024, 19:52

Juntada de Petição de certidão de juntada

02/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada

02/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:55

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:26

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:41

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:37

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:02

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:35

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 09:27

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:24

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE).

04/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

01/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:20

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:48

Determinada a emenda à inicial

10/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

03/06/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:59

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702349-87.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Concedo prazo de 15 dias, conforme solicitado pela parte autora. Fica a parte ciente de que o processo será extinto e arquivado, independentemente de intimação, caso não se manifeste até o término do prazo. Transcorrido o prazo sem manifestação retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

09/05/2024, 00:00

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I - CNPJ: 36.930.264/0001-91 (EXEQUENTE)

07/05/2024, 19:34

Recebidos os autos

07/05/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

02/05/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:48

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702349-87.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: SANDRA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que há necessidade de emenda. Com efeito, a parte credora pretende a execução de despesas condominiais que afirma não terem sido adimplidas pela parte executada. Na forma do artigo 784, X, do Código de Processo Civil, corresponde a título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, prevista na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Nesse sentido, é necessário que seja colacionada aos autos planilha demonstrativa do débito que esteja correlacionada à documentação apresentada pela parte credora. Na espécie, a exordial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da execução. Com efeito, na planilha de ID 191720549 há cobrança de taxas tanto de condomínio quanto de água. Assim, caberá ao credor apresentar de forma ordenada e concatenada as atas das assembleias ou documentos equivalentes (como os boletos bancários das taxas condominiais) em que é fixado o valor de cada uma das taxas indicadas na planilha. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 801 do Código de Processo Civil). Com a juntada ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. São Sebastião-DF, 8 de abril de 2024. ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:00

Determinada a emenda à inicial

08/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

02/04/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 10:54

Decisão

•10/06/2024, 19:53

Decisão

•10/06/2024, 16:48

Decisão

•07/05/2024, 19:37

Decisão

•07/05/2024, 19:34

Decisão

•08/04/2024, 15:11

Decisão

•08/04/2024, 15:00