Execução de Título Extrajudicial 0728671-35.2024.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:00

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 21/05/2024

24/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:19

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728671-35.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA DENUNCIADO A LIDE: DAIANE ROSE COSTA CADETE SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial sob o Procedimento dos Juizados Especiais, proposta por BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA em desfavor de DAIANE ROSE COSTA CADETE, conforme qualificações constantes dos autos. Houve determinação ao demandante para que promovesse a emenda à inicial, conforme decisão de ID nº 192406029. No entanto, a autora quedou-se inerte. Decido. Realizada a intimação à parte interessada, a fim de que promovesse os atos e diligências de sua competência, emendando a inicial de forma a dar início válido à relação jurídico-processual, quedou-se esta silente, não providenciando o indispensável aditamento. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial. Isso posto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Em consequência, resolvo o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728671-35.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA DENUNCIADO A LIDE: DAIANE ROSE COSTA CADETE SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial sob o Procedimento dos Juizados Especiais, proposta por BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA em desfavor de DAIANE ROSE COSTA CADETE, conforme qualificações constantes dos autos. Houve determinação ao demandante para que promovesse a emenda à inicial, conforme decisão de ID nº 192406029. No entanto, a autora quedou-se inerte. Decido. Realizada a intimação à parte interessada, a fim de que promovesse os atos e diligências de sua competência, emendando a inicial de forma a dar início válido à relação jurídico-processual, quedou-se esta silente, não providenciando o indispensável aditamento. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial. Isso posto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Em consequência, resolvo o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:09

Indeferida a petição inicial

25/04/2024, 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

24/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

22/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:51

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728671-35.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA DENUNCIADO A LIDE: DAIANE ROSE COSTA CADETE DECISÃO Indique a parte exequente o endereço para citação da demandada, já que a inicial somente indica o bairro, restando impossibilitada sua citação. No mesmo prazo, esclareça a propositura da demanda nesta circunscrição, já que a devedora possui domicílio em Ceilândia - DF. Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:03

Determinada a emenda à inicial

08/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

08/04/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

06/04/2024, 21:40

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Decorrido prazo de BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA em 20/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Publicado Sentença em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.

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