Execução de Título Extrajudicial 0702430-21.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.845,58

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA ME

CNPJ

Autor

ANTONIO OLYMPIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA GONCALVES DIAS

OAB/DF 29177·CPF·Representa: Autor

LUCILA ALVES LOCH

OAB/DF 35580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 13:40

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702430-21.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: COLÉGIO CRISTÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA ME EXECUTADO: ANTONIO OLYMPIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. O documento apresentado pela parte exequente não caracteriza-se como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil, não estando revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, ante a ausência de assinatura das partes (ID 191688545). Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Poderá, a parte requerente, caso entenda, promover ação de cobrança. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:14

Indeferida a petição inicial

08/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

02/04/2024, 00:59

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 23:27

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 15:29

Sentença

•08/04/2024, 14:14