Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0708397-33.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 28.009,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

RCB PORTIFOLIOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/DF 41449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

RCB PORTIFOLIOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

FINASA/BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

JURACI DA COSTA SOLANO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:19

Processo Desarquivado

29/06/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:41

Processo Desarquivado

11/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 23:58

Recebidos os autos

24/05/2024, 22:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

24/05/2024, 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/05/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:43

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:19

Processo Desarquivado

29/06/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:41

Processo Desarquivado

11/06/2024, 04:57

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 08:37

Despacho

•12/01/2024, 15:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 23:58

Recebidos os autos

24/05/2024, 22:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

24/05/2024, 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/05/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:43

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. PESQUISA DE ENDEREÇOS DA RÉ. MEDIDA INÓCUA. DEVEDORA JÁ LOCALIZADA. NÃO CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. ART. 485, IV, DO CPC. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Frustradas as tentativas para localização do veículo, incumbe ao autor diligenciar para obter endereço apto ao cumprimento das medidas de busca e apreensão e posterior citação, ou requerer a conversão da ação em execução (Acórdão n.1149919, 07053276820188070005, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/02/2019, Publicado no DJE: 14/02/2019). 2. Na hipótese, a busca por supostos novos endereços da parte ré revela medida inócua, uma vez que a devedora já foi localizada, conforme certidão anexada aos autos. 3. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, não indicou o endereço onde o veículo pudesse ser encontrado, bem como deixou de requerer a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, não pode o processo ficar indefinidamente paralisado, sem que seja aperfeiçoada a relação processual. 4. A extinção do processo teve como fundamento o art. 485, inc. IV, do CPC, falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual afigura-se desnecessária a intimação pessoal do autor/apelante, ante a inaplicabilidade do art. 485, §1º, do CPC, hipótese de extinção, por abandono da causa (art. 485, inc. III, do CPC). 5. Apelação conhecida e não provida.

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/01/2024, 16:10

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

12/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de apelação

12/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:58

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

11/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:34

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

24/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:38

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

16/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 12:19

Juntada de aditamento

27/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 07:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 00:17

Juntada de aditamento

26/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 21:56

Juntada de aditamento

19/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 22:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

02/05/2023, 16:42

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/04/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:38

Recebidos os autos

05/04/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

05/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 08:46

Concedida a Medida Liminar

11/01/2023, 18:15

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

11/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 20:09

Recebidos os autos

27/12/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

27/12/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:40

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 14:54

Sentença

•11/12/2023, 18:58

Sentença

•11/12/2023, 17:50

Despacho

•24/11/2023, 18:34

Despacho

•24/11/2023, 18:06

Despacho

•16/11/2023, 18:38

Despacho

•16/11/2023, 18:01

Despacho

•10/04/2023, 10:38

Despacho

•05/04/2023, 18:10

Decisão

•11/01/2023, 20:19

Decisão

•11/01/2023, 18:15

Despacho

•02/01/2023, 20:09

Despacho

•27/12/2022, 18:11

Documento de Comprovação

•27/12/2022, 17:32

Todos os documentos(17)

Acórdão

•22/03/2024, 08:37

Despacho

•12/01/2024, 15:30

Sentença

•11/12/2023, 18:58

Sentença

•11/12/2023, 17:50

Despacho

•24/11/2023, 18:34

Despacho

•24/11/2023, 18:06

Despacho

•16/11/2023, 18:38

Despacho

•16/11/2023, 18:01

Despacho

•10/04/2023, 10:38

Despacho

•05/04/2023, 18:10

Decisão

•11/01/2023, 20:19

Decisão

•11/01/2023, 18:15

Despacho

•02/01/2023, 20:09

Despacho

•27/12/2022, 18:11

Documento de Comprovação

•27/12/2022, 17:32

Despacho

•16/11/2022, 20:40

Despacho

•16/11/2022, 16:11