Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717859-86.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ETHEL LOPES CAMPBELL

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BISPO

OAB/DF 20853·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ETHEL LOPES CAMPBELL

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ETHEL LOPES CAMPBELL

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

LUCIANE BISPO

OAB/DF 20853·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

LUCIANE BISPO

OAB/DF 20853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 02/04/2023

05/04/2024, 11:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/04/2024, 11:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:28

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/02/2022, 21:44

Juntada de certidão

07/02/2022, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2022, 08:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2021, 17:29

Recebidos os autos

10/12/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:29

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 02/04/2023

05/04/2024, 11:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/04/2024, 11:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•05/04/2024, 11:56

TipoProcessoDocumento#870

•05/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/02/2022, 21:44

Juntada de certidão

07/02/2022, 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2022, 08:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2021, 17:29

Recebidos os autos

10/12/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2021, 17:29

Recebidos os autos

10/12/2021, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/12/2021, 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2021, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/12/2021, 12:01

Recebidos os autos

10/12/2021, 12:01

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:00

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/12/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2021, 15:06

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:06

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:06

Transitado em Julgado em 09/12/2021

09/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO) em 23/11/2021.

25/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de ETHEL LOPES CAMPBELL - CPF: 277.604.726-68 (AGRAVADO) em 17/11/2021.

18/11/2021, 13:34

Decorrido prazo de ETHEL LOPES CAMPBELL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Publicado Ementa em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:59

Recebidos os autos

04/11/2021, 17:40

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

04/11/2021, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2021, 15:34

Recebidos os autos

17/09/2021, 14:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

16/09/2021, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

16/09/2021, 16:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

16/09/2021, 14:52

Recebidos os autos

16/09/2021, 14:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

16/09/2021, 14:52

Recebidos os autos

16/09/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/09/2021, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2021, 11:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/09/2021, 18:33

Recebidos os autos

15/09/2021, 18:33

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2021, 21:25

Publicado Certidão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/08/2021, 07:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:26

Juntada de Petição de agravo interno

09/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de agravo

09/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de ETHEL LOPES CAMPBELL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de ETHEL LOPES CAMPBELL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:16

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 22:23

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

07/07/2021, 16:55

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:55

Defiro

07/07/2021, 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

07/07/2021, 16:55

Indefiro

07/07/2021, 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/07/2021, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/07/2021, 11:04

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/07/2021, 08:49

Recebidos os autos

06/07/2021, 08:49

Juntada de certidão

06/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ETHEL LOPES CAMPBELL em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2021, 19:32

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:42

Recebidos os autos

02/06/2021, 18:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para COREC - (em grau de recurso)

02/06/2021, 18:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 22:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/05/2021, 15:27

Juntada de Petição de recurso especial

19/05/2021, 15:26

Decorrido prazo de ETHEL LOPES CAMPBELL em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:18

Publicado Ementa em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:59

Recebidos os autos

30/04/2021, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2021, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2021, 08:52

Recebidos os autos

03/03/2021, 18:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/03/2021, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/02/2021, 10:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:24

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2021, 17:52

Decorrido prazo de ETHEL LOPES CAMPBELL em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2021, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2021, 10:50

Publicado Ementa em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:58

Recebidos os autos

18/12/2020, 09:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

17/12/2020, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2020, 15:48

Recebidos os autos

29/10/2020, 16:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

29/10/2020, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/10/2020, 15:37

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/10/2020, 15:17

Recebidos os autos

13/10/2020, 15:17

Recebidos os autos

09/10/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 15:10

Despacho

•13/12/2021, 13:53

Despacho

•10/12/2021, 17:29

Acórdão

•04/11/2021, 17:14

Despacho

•16/09/2021, 14:52

Agravo

•09/08/2021, 16:04

Agravo

•09/08/2021, 16:04

Decisão

•07/07/2021, 22:23

Decisão

•07/07/2021, 22:23

Decisão

•07/07/2021, 16:55

Decisão

•07/07/2021, 16:55

Acórdão

•29/04/2021, 19:17

Acórdão

•17/12/2020, 19:12

Sentença

•03/09/2020, 15:43

Todos os documentos(27)

TipoProcessoDocumento#870

•05/04/2024, 11:56

TipoProcessoDocumento#870

•05/04/2024, 11:55

Despacho

•13/12/2021, 13:53

Despacho

•10/12/2021, 17:29

Acórdão

•04/11/2021, 17:14

Despacho

•16/09/2021, 14:52

Agravo

•09/08/2021, 16:04

Agravo

•09/08/2021, 16:04

Decisão

•07/07/2021, 22:23

Decisão

•07/07/2021, 22:23

Decisão

•07/07/2021, 16:55

Decisão

•07/07/2021, 16:55

Acórdão

•29/04/2021, 19:17

Acórdão

•17/12/2020, 19:12

Sentença

•03/09/2020, 15:43

Sentença

•02/09/2020, 23:17

Sentença

•13/07/2020, 14:05

Sentença

•12/07/2020, 19:39

Despacho

•22/06/2020, 21:49

Despacho

•08/05/2020, 10:32

Decisão

•08/01/2020, 12:48

Decisão

•07/01/2020, 18:30

Decisão

•14/08/2018, 15:19

Decisão

•13/08/2018, 18:53

Outros Documentos

•07/08/2018, 22:34

Decisão

•28/06/2018, 12:11

Decisão

•27/06/2018, 10:56