Execução de Título Extrajudicial 0701957-35.2024.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701957-35.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2024, 15:30

Processo Desarquivado

18/05/2024, 04:31

Desapensado do processo #Oculto#

17/05/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 09/05/2024

10/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO 15 - CONJUNTO RESIDENCIAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:47

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701957-35.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO 15 - CONJUNTO RESIDENCIAL EXECUTADO: MARIO JOSE DE SOUZA JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente não forneceu elementos suficientes para localização do executado, impossibilitando a citação (ID 193996945). Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da parte exequente, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia da parte exequente em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual da parte exequente, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 20:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

19/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO 15 - CONJUNTO RESIDENCIAL - CNPJ: 29.707.356/0001-41 (EXEQUENTE) em 18/04/2024.

19/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO 15 - CONJUNTO RESIDENCIAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:52

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 13:20

Sentença

•19/04/2024, 20:29

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Desapensado do processo #Oculto#

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO 15 - CONJUNTO RESIDENCIAL em 09/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Publicado Sentença em 24/04/2024.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Decorrido prazo de CONDOMINIO 15 - CONJUNTO RESIDENCIAL - CNPJ: 29.707.356/0001-41 (EXEQUENTE) em 18/04/2024.

Decorrido prazo de CONDOMINIO 15 - CONJUNTO RESIDENCIAL em 18/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(25)