Embargos de Declaração Cível 0708999-11.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IGOR MARQUES SOARES DE FARIA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

IGOR MARQUES SOARES DE FARIA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de IGOR MARQUES SOARES DE FARIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 18:31

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:31

Negativa de Seguimento

05/07/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 18:31

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:31

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2023, 16:46

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

04/08/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de IGOR MARQUES SOARES DE FARIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Publicado Decisão em 13/07/2023.

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 14:23

Decisão

•05/07/2023, 18:31

13/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 18:31

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:31

Negativa de Seguimento

05/07/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 18:31

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:31

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2023, 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2023, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2023, 16:41

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:41

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:40

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/11/2021, 14:29

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

08/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de IGOR MARQUES SOARES DE FARIA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:32

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:04

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/10/2021, 16:32

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

08/10/2021, 16:32

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:32

Defiro

08/10/2021, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/10/2021, 10:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2021, 10:57

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/10/2021, 08:51

Recebidos os autos

08/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:53

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para COREC - (em grau de recurso)

17/08/2021, 19:04

Recebidos os autos

17/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/08/2021, 19:27

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:15

Publicado Ementa em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:39

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:38

Conhecido o recurso de IGOR MARQUES SOARES DE FARIA - CPF: 993.839.001-30 (EMBARGANTE) e não-provido

15/07/2021, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021, 13:30

Recebidos os autos

24/05/2021, 17:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

24/05/2021, 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

03/03/2021, 10:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2021, 21:06

Publicado Ementa em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 23:33

Recebidos os autos

17/02/2021, 23:33

Conhecido o recurso de IGOR MARQUES SOARES DE FARIA - CPF: 993.839.001-30 (APELANTE) e não-provido

10/02/2021, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2021, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2020, 15:53

Publicado Certidão em 17/11/2020.

17/11/2020, 12:37

Deliberado em Sessão - Retirado

17/11/2020, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 22:09

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2020, 14:08

Recebidos os autos

26/10/2020, 10:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

24/10/2020, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

17/06/2020, 11:35

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

17/06/2020, 11:17

Recebidos os autos

17/06/2020, 11:17

Recebidos os autos

15/06/2020, 20:07

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 20:07

Decisão

•05/07/2023, 16:40

Decisão

•05/07/2023, 16:40

Decisão

•11/10/2021, 12:03

Decisão

•08/10/2021, 16:32

Acórdão

•19/07/2021, 21:09

Acórdão

•12/02/2021, 18:14

Sentença

•27/02/2020, 17:31

Sentença

•27/02/2020, 16:06

Despacho

•20/02/2020, 15:09

Decisão

•24/01/2020, 19:32

Decisão

•24/01/2020, 18:06

Despacho

•23/01/2020, 17:22

Decisão

•30/10/2019, 18:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/07/2023, 14:23

Decisão

•05/07/2023, 18:31

Decisão

•05/07/2023, 16:40

Decisão

•05/07/2023, 16:40

Decisão

•11/10/2021, 12:03

Decisão

•08/10/2021, 16:32

Acórdão

•19/07/2021, 21:09

Acórdão

•12/02/2021, 18:14

Sentença

•27/02/2020, 17:31

Sentença

•27/02/2020, 16:06

Despacho

•20/02/2020, 15:09

Decisão

•24/01/2020, 19:32

Decisão

•24/01/2020, 18:06

Despacho

•23/01/2020, 17:22

Decisão

•30/10/2019, 18:29

Decisão

•30/10/2019, 13:59

Decisão

•02/09/2019, 18:58

Decisão

•02/09/2019, 18:24