Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0728633-23.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.057,15

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

AGEMIR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GEAN SADE

OAB/DF 20875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AGEMIR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

RODRIGO SADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:14

Processo Desarquivado

17/03/2026, 04:10

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Arquivado Provisoramente

16/03/2026, 16:15

Processo Desarquivado

16/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 18:27

Recebidos os autos

12/03/2026, 17:37

Outras decisões

12/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

10/03/2026, 18:33

Processo Desarquivado

10/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:59

Arquivado Provisoramente

30/04/2025, 13:37

Processo Desarquivado

29/04/2025, 04:42

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoramente

18/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:14

Processo Desarquivado

17/03/2026, 04:10

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Arquivado Provisoramente

16/03/2026, 16:15

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 18:26

Decisão

•12/03/2026, 17:36

Processo Desarquivado

16/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 18:27

Recebidos os autos

12/03/2026, 17:37

Outras decisões

12/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

10/03/2026, 18:33

Processo Desarquivado

10/03/2026, 04:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:59

Arquivado Provisoramente

30/04/2025, 13:37

Processo Desarquivado

29/04/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:57

Arquivado Provisoramente

04/04/2025, 08:05

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:50

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:38

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:57

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:00

Juntada de certidão

29/03/2025, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

25/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:16

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:32

Recebidos os autos

06/03/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

05/03/2025, 15:53

Juntada de consulta sisbajud

05/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/02/2025, 22:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

20/02/2025, 07:44

Recebidos os autos

20/02/2025, 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/02/2025, 15:55

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:37

Juntada de ofício de requisição

11/12/2024, 17:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/12/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 14:27

Juntada de certidão

03/12/2024, 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:42

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

25/10/2024, 14:12

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

16/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 20:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2024, 19:59

Recebidos os autos

04/10/2024, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de AGEMIR RIBEIRO DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:18

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:29

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 20:02

Recebidos os autos

12/07/2024, 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

08/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de réplica

05/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:14

Juntada de certidão

22/05/2024, 05:49

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:29

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:51

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2024, 18:43

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

08/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:43

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728633-23.2024.8.07.0016. REQUERENTE: AGEMIR RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o documento indicado na decisão anterior ser indispensável ao ajuizamento da ação e esta sequer foi recebida, não há razão para deferimento de prazo superior ao previsto na lei. Assim, deixo de acolher o pleito de id. 194314375. Aguarde-se o prazo já deferido para emenda. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 18:00:26. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/04/2024, 00:00

Outras decisões

23/04/2024, 19:57

Recebidos os autos

23/04/2024, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

23/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:23

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728633-23.2024.8.07.0016. REQUERENTE: AGEMIR RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para instruir o feito com laudo médico pormenorizado em que especifica a doença que acomete a parte autora e está prevista na Lei 7.713/88. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 14:02:47. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

06/04/2024, 00:55

Despacho

•31/03/2025, 15:00

Despacho

•07/03/2025, 15:32

Despacho

•06/03/2025, 20:23

Acórdão

•02/09/2024, 17:12

Sentença

•15/07/2024, 19:29

Sentença

•12/07/2024, 20:02

Despacho

•22/05/2024, 05:49

Decisão

•10/05/2024, 18:51

Decisão

•08/05/2024, 18:43

Decisão

•24/04/2024, 15:25

Decisão

•23/04/2024, 19:57

Decisão

•08/04/2024, 17:15

Decisão

•08/04/2024, 16:52