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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

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Partes do Processo

MATHEUS AZEVEDO LIMA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 67023/2024

Protocolizada Petição 67023/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 45231/2024

Protocolizada Petição 45231/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2024 Petição Nº 1153215/2023 - ARE no RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de MATHEUS AZEVEDO LIMA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1153215 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2402351 - Publicação prevista para 30/01/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 24284/2024

Protocolizada Petição 24284/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/01/2024

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1176930/2023

Protocolizada Petição 1176930/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/12/2023

Todas as movimentações(67)