Execução de Título Extrajudicial 0710592-75.2023.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710592-75.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 25/04/2024

29/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de SHARON BONFIM DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:35

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GERALDO LACERDA JUNIOR EXECUTADO: SHARON BONFIM DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte. Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais. No presente caso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710592-75.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida. A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Diante do exposto, extingo o feito nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Declaro, contudo, a quitação parcial do débito no valor de R$ 91,81. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE GERALDO LACERDA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2024, 20:26

Recebidos os autos

14/03/2024, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

14/03/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:27

Decorrido prazo de JOSE GERALDO LACERDA JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.

29/02/2024, 16:09

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 15:16

Sentença

•14/03/2024, 20:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Decorrido prazo de SHARON BONFIM DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Decorrido prazo de JOSE GERALDO LACERDA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE GERALDO LACERDA JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.

Todas as movimentações(78)