Execução Fiscal 0060908-55.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.765,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA

OAB/DF 12051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FILTROLAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

15/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:40

Recebidos os autos

07/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:42

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:41

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:46

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2024, 14:46

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:51

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

15/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:40

Recebidos os autos

07/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 16:40

Despacho

•07/10/2025, 18:07

07/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:42

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:41

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:46

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2024, 14:46

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de FILTROLAR LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:41

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060908-55.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FILTROLAR LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que noticiada a interposição de medida judicial contra a exigência do crédito fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o requerimento de suspensão da execução, aviado pela Fazenda

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:41

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de FILTROLAR LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060908-55.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FILTROLAR LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que noticiada a interposição de medida judicial contra a exigência do crédito fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o requerimento de suspensão da execução, aviado pela Fazenda

30/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:37

Recebidos os autos

28/09/2021, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2021, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:16

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:19

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:15

Recebidos os autos

24/04/2020, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2020, 17:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2020, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2020, 17:28

Juntada de certidão

08/01/2020, 17:28

Decorrido prazo de FILTROLAR LTDA - EPP em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:46

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 02:52

Juntada de certidão

02/10/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 07:24

Decisão

•28/10/2024, 16:51

Decisão

•14/08/2023, 06:52

Decisão

•09/08/2023, 14:21

Decisão

•29/09/2021, 13:37

Decisão

•28/09/2021, 10:42

Decisão

•24/04/2020, 17:34