Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO SOARES BRANQUINHO
OAB/DF 19172·CPF·Representa: Autor
ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS
OAB/DF 22782·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
22/05/2025, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/05/2025, 11:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 457676/2025
22/05/2025, 11:21
Protocolizada Petição 457676/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2025
22/05/2025, 11:07
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
30/04/2025, 08:28
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
30/04/2025, 08:28
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2190542 (2024/0489275-2)
30/04/2025, 08:15
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372555/2025
29/04/2025, 13:41
Protocolizada Petição 372555/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025
29/04/2025, 13:26
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/04/2025, 17:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/04/2025, 17:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025
28/04/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/04/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025
23/04/2025, 21:00
Determinada a distribuição do feito
23/04/2025, 21:00
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•23/04/2025, 21:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•21/02/2025, 18:17
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial