Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0727036-19.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.225,54

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 35042·CPF·Representa: Autor

VITOR LANZA VELOSO

OAB/DF 35110·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LANZA & MAIA ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 18:24

Juntada de certidão

28/05/2025, 19:35

Juntada de alvará de levantamento

28/05/2025, 19:35

Juntada de certidão

28/05/2025, 19:35

Juntada de alvará de levantamento

28/05/2025, 19:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:41

Juntada de certidão

16/05/2025, 03:22

Juntada de certidão

16/05/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:17

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 11:39

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 18:24

Juntada de certidão

28/05/2025, 19:35

Juntada de alvará de levantamento

28/05/2025, 19:35

Juntada de certidão

28/05/2025, 19:35

Juntada de alvará de levantamento

28/05/2025, 19:35

Documentos

Acórdão

•07/10/2024, 17:03

Sentença

•16/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:41

Juntada de certidão

16/05/2025, 03:22

Juntada de certidão

16/05/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:17

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 11:39

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI MACHADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

08/01/2025, 17:09

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI MACHADO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:33

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

21/11/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2024, 20:22

Juntada de certidão

21/11/2024, 20:22

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 18:30

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:31

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI MACHADO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:06

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:30

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:56

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

12/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de réplica

05/07/2024, 16:40

Publicado Certidão em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 16:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727036-19.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. À Secretaria para proceder à retificação do nome da parte autora junto à COSIST, conforme id. 193292348. Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:23

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:38

Outras decisões

23/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

15/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:37

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727036-19.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA GABRIELA LIBERATORI OTTOLINI DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte autora para esclarecer a divergência de nomes entre a petição inicial/documento de identificação e o nome cadastrado no PJe (que utiliza a base de dados da Receita Federal para tanto). Caso seu nome tenha sofrido alterações, deverá promover a correção perante a Receita Federal e, posteriormente, comprovar em juízo. Após, à Secretaria para providências junto a COSIST, se o caso. Prazo de 15 (quinze) dias. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/04/2024, 18:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

03/04/2024, 22:35

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 16:55

Sentença

•15/07/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 16:40

Decisão

•24/04/2024, 14:24

Decisão

•23/04/2024, 13:38

Decisão

•08/04/2024, 12:43

Decisão

•05/04/2024, 18:00