Embargos de Declaração Cível 0728471-28.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 64.242,23

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

VICTOR HUGO SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

VICTOR HUGO SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA GUIMARAES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:43

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 13:13

Juntada de intimação de pauta

28/11/2024, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:39

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA GUIMARAES em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 14:03

Despacho

•07/11/2024, 15:30

08/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:43

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 13:13

Juntada de intimação de pauta

28/11/2024, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

18/11/2024, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

18/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:06

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

05/11/2024, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

05/11/2024, 14:56

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:17

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:17

Conhecido o recurso de VICTOR HUGO SILVA GUIMARAES - CPF: 699.979.501-00 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024, 11:40

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

05/09/2024, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

03/09/2024, 19:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2024, 18:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 18:10

Despacho

•07/11/2024, 15:06

Acórdão

•14/10/2024, 13:36

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 14:21

Decisão

•31/07/2024, 18:48

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 18:04

Sentença

•23/07/2024, 14:47

Decisão

•18/06/2024, 18:41

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 12:03

Decisão

•07/05/2024, 13:20

Decisão

•25/04/2024, 18:25

Decisão

•05/04/2024, 17:01