Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708213-64.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 302.757,82

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 11880·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCELO ALVES COELHO

OAB/DF 60539·CPF·Representa: Autor

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO

OAB/DF 4689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AMANDA JULIANA SOARES DE PINHO

CPF

Reu

ELIEZER COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

CELSON ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

CHRISTOVAM CHAGAS FILHO

CPF

Reu

DORIVAN XAVIER MACHADO DE MENDONCA

CPF

Reu

FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HARLEI MUCIO RAMOS GUIMARAES

CPF

Reu

JOAO BATISTA SOUSA SILVA

CPF

Reu

JOAO BATISTA VIEIRA

CPF

Reu

LAVINIA VARONILIA DE ARAUJO

CPF

Reu

LUIS CLAUDIO BARBOSA PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA ANGELA GOMES

CPF

Reu

MARISA BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MEIRE LANE PEREIRA CRUZ

CPF

Reu

OLANIA SILVA LEMOS DO PRADO

CPF

Reu

PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXAO

CPF

Reu

REJANE DOS SANTOS

CPF

Reu

SANDRA CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

VALCIDA CARVALHO SOUZA

CPF

Reu

VICENCIA ANGELA DE FREITAS

CPF

Reu

VILMA PEREIRA XAVIER

CPF

Reu

WAMBER MARTINS COIMBRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 15/06/2023

17/06/2023, 12:18

Juntada de certidão

17/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/04/2023, 20:44

Juntada de certidão

19/04/2023, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023, 22:57

Recebidos os autos

28/03/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023, 22:57

Recebidos os autos

28/03/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/03/2023, 11:57

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

17/06/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 15/06/2023

17/06/2023, 12:18

Juntada de certidão

17/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•17/06/2023, 12:17

Despacho

•29/03/2023, 09:22

19/04/2023, 20:44

Juntada de certidão

19/04/2023, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023, 22:57

Recebidos os autos

28/03/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023, 22:57

Recebidos os autos

28/03/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/03/2023, 09:13

Recebidos os autos

27/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de AMANDA JULIANA SOARES DE PINHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:07

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de agravo

01/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de AMANDA JULIANA SOARES DE PINHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 02:59

Recebidos os autos

31/12/2022, 02:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 02:59

Recebidos os autos

31/12/2022, 02:59

Recurso Especial não admitido

31/12/2022, 02:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/12/2022, 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/12/2022, 09:53

Recebidos os autos

14/12/2022, 09:53

Decorrido prazo de AMANDA JULIANA SOARES DE PINHO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:09

Publicado Certidão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 16:41

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:21

Juntada de certidão

01/11/2022, 21:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/11/2022, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/11/2022, 15:09

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2022, 21:36

Decorrido prazo de MARIA ANGELA GOMES em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BARBOSA PINHEIRO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ELIEZER COSTA DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MEIRE LANE PEREIRA CRUZ em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de AMANDA JULIANA SOARES DE PINHO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de CHRISTOVAM CHAGAS FILHO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de DORIVAN XAVIER MACHADO DE MENDONCA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de CELSON ROCHA DA SILVA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de OLANIA SILVA LEMOS DO PRADO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de LAVINIA VARONILIA DE ARAUJO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de VALCIDA CARVALHO SOUZA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA XAVIER em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de WAMBER MARTINS COIMBRA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de HARLEI MUCIO RAMOS GUIMARAES em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DA SILVA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARISA BEZERRA DE ARAUJO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA SILVA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXAO em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de VICENCIA ANGELA DE FREITAS em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e não-provido

16/09/2022, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2022, 13:30

Recebidos os autos

26/08/2022, 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

08/08/2022, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

26/07/2022, 17:10

Recebidos os autos

26/07/2022, 17:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2022, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Teófilo Caetano

06/07/2022, 18:37

Recebidos os autos

06/07/2022, 18:37

Processo Reativado

06/07/2022, 18:23

Recebidos os autos

06/07/2022, 18:23

Baixa Definitiva

28/03/2021, 16:13

Expedição de TST.

28/03/2021, 16:12

Juntada de certidão

28/03/2021, 16:10

Juntada de certidão

09/02/2021, 18:40

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

04/01/2021, 13:32

Juntada de certidão

04/01/2021, 13:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/12/2020, 16:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (RECORRENTE) em 11/12/2020.

14/12/2020, 16:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

20/11/2020, 15:49

Recebidos os autos

20/11/2020, 15:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

20/11/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/11/2020, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2020, 11:18

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/11/2020, 23:16

Decorrido prazo de AMANDA JULIANA SOARES DE PINHO - CPF: 018.540.291-77 (RECORRIDO), CELSON ROCHA DA SILVA - CPF: 214.179.891-49 (RECORRIDO), CHRISTOVAM CHAGAS FILHO - CPF: 244.379.721-04 (RECORRIDO), DORIVAN XAVIER MACHADO DE MENDONCA - CPF: 053.252.421-72 (RECORRIDO), ELIEZER COSTA DOS SANTOS - CPF: 239.666.961-34 (RECORRIDO), FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA - CPF: 046.525.172-20 (RECORRIDO), HARLEI MUCIO RAMOS GUIMARAES - CPF: 984.065.826-34 (RECORRIDO), JOAO BATISTA SOUSA SILVA - CPF: 256.778.533-72 (RECORRIDO), JOAO BATISTA VIEIRA - CPF: 265.395.271-87 (RECORRIDO), LAVINIA VARONILIA DE ARAUJO - CPF: 066.025.503-06 (RECORRIDO), LUIS CLAUDIO BARBOSA PINHEIRO - CPF: 471.660.706-25 (RECORRIDO), MARIA ANGELA GOMES - CPF: 291.349.431-53 (RECORRIDO), MARISA BEZERRA DE ARAUJO - CPF: 462.378.601-34 (RECORRIDO), MEIRE LANE PEREIRA CRUZ - CPF: 500.266.401-63 (RECORRIDO), OLANIA SILVA LEMOS DO PRADO - CPF: 183.671.001-15 (RECORRIDO), PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXAO - CPF: 579.436.051-87 (RECORRIDO), REJANE DOS SANTOS - CPF: 001.671.381-89 (RECORRIDO), SANDRA CRISTINA DA SILVA - CPF: 313.530.531-72 (RECORRIDO), VALCIDA CARVALHO SOUZA - CPF: 214.187.561-72 (RECORRIDO), VICENCIA ANGELA DE FREITAS - CPF: 145.756.631-15 (RECORRIDO), VILMA PEREIRA XAVIER - CPF: 280.959.951-34 (RECORRIDO) e WAMBER MARTINS COIMBRA - CPF: 561.208.421-87 (RECORRIDO) em 18/11/2020.

19/11/2020, 23:16

Decorrido prazo de AMANDA JULIANA SOARES DE PINHO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 02:19

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 02:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/10/2020, 14:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

22/10/2020, 09:39

Juntada de certidão

22/10/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 09:38

Juntada de Petição de agravo

21/10/2020, 22:57

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:15

Juntada de certidão

01/10/2020, 07:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2020, 21:02

Recurso Especial não admitido

30/09/2020, 21:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2020, 21:02

Recebidos os autos

30/09/2020, 21:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2020, 15:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 10:52

Publicado Certidão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de ELIEZER COSTA DOS SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:52

Publicado Certidão em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:16

Juntada de certidão

25/08/2020, 15:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/08/2020, 15:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO2 - (em grau de recurso)

24/08/2020, 15:29

Juntada de certidão

24/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de recurso especial

15/08/2020, 22:02

Decorrido prazo de VILMA PEREIRA XAVIER em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de ELIEZER COSTA DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de CELSON ROCHA DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de VALCIDA CARVALHO SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOUSA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de REJANE DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BARBOSA PINHEIRO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de MARISA BEZERRA DE ARAUJO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de HARLEI MUCIO RAMOS GUIMARAES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DE OLIVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de MARIA ANGELA GOMES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de DORIVAN XAVIER MACHADO DE MENDONCA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de VICENCIA ANGELA DE FREITAS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXAO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de CHRISTOVAM CHAGAS FILHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de AMANDA JULIANA SOARES DE PINHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de MEIRE LANE PEREIRA CRUZ em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de LAVINIA VARONILIA DE ARAUJO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de WAMBER MARTINS COIMBRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de OLANIA SILVA LEMOS DO PRADO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Publicado Acórdão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Publicado Acórdão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 03:26

Recebidos os autos

30/07/2020, 03:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e não-provido

16/07/2020, 04:44

Deliberado em Sessão - julgado

15/07/2020, 21:33

Deliberado em Sessão - adiado

09/07/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:16

Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

01/06/2020, 16:16

Recebidos os autos

29/05/2020, 18:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

29/05/2020, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

02/03/2020, 13:21

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2020, 13:42

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:57

Recebidos os autos

19/02/2020, 15:26

Declarada incompetência

19/02/2020, 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

19/02/2020, 15:07

Recebidos os autos

19/02/2020, 15:07

Recebidos os autos

19/02/2020, 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

19/02/2020, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

19/02/2020, 13:30

Juntada de certidão

19/02/2020, 13:29

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/02/2020, 12:53

Recebidos os autos

19/02/2020, 12:53

Recebidos os autos

13/02/2020, 20:08

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 20:08

Despacho

•28/03/2023, 22:57

Agravo

•01/03/2023, 10:51

Decisão

•31/12/2022, 02:59

Recurso Especial

•28/10/2022, 21:36

Acórdão

•30/09/2022, 16:55

Acórdão

•30/09/2022, 09:20

Apelação

•16/06/2022, 22:32

Decisão

•01/06/2022, 15:37

Sentença

•31/05/2022, 07:40

Sentença

•30/05/2022, 18:32

Petição

•28/05/2022, 21:54

Decisão

•03/03/2022, 17:35

Petição

•25/02/2022, 23:08

Todos os documentos(39)

Decisão

•17/06/2023, 12:17

Despacho

•29/03/2023, 09:22

Despacho

•28/03/2023, 22:57

Agravo

•01/03/2023, 10:51

Decisão

•31/12/2022, 02:59

Recurso Especial

•28/10/2022, 21:36

Acórdão

•30/09/2022, 16:55

Acórdão

•30/09/2022, 09:20

Apelação

•16/06/2022, 22:32

Decisão

•01/06/2022, 15:37

Sentença

•31/05/2022, 07:40

Sentença

•30/05/2022, 18:32

Petição

•28/05/2022, 21:54

Decisão

•03/03/2022, 17:35

Petição

•25/02/2022, 23:08

Decisão

•06/12/2021, 16:12

Decisão

•18/11/2021, 17:07

Decisão

•28/10/2021, 14:37

Decisão

•28/10/2021, 13:13

Petição

•27/10/2021, 15:25

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 15:25

Despacho

•20/11/2020, 15:49

Agravo

•21/10/2020, 22:57

Agravo

•21/10/2020, 22:57

Decisão

•01/10/2020, 07:15

Decisão

•30/09/2020, 21:02

Acórdão

•30/07/2020, 03:25

Acórdão

•29/07/2020, 20:07

Decisão

•19/02/2020, 15:26

Sentença

•17/10/2019, 19:39

Sentença

•17/10/2019, 18:30

Decisão

•17/10/2019, 09:11

Despacho

•12/09/2019, 17:37

Despacho

•12/09/2019, 14:13

Decisão

•11/09/2019, 07:54

Decisão

•10/09/2019, 20:08

Decisão

•15/08/2019, 16:17

Decisão

•15/08/2019, 15:05

Documento de Comprovação

•14/08/2019, 21:18