Procedimento do Juizado Especial Cível 0701140-71.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.020,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

FRANCIELLE DO MONTE LIMA

CPF

Autor

CLINICA ODONTOLOGICA DEJ EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 09/05/2024

13/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de FRANCIELLE DO MONTE LIMA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DEJ EIRELI em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:48

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:47

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para, com fulcro no art. 35, III, do CDC 1) DECRETAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes, bem como para 2) CONDENAR a parte ré ao reembolso de R$2.020,00 à parte autora, a título de indenização por danos materiais pelos serviços não prestados, valor a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso (12/09/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (11/01/2023).Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 08:40

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

12/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2024, 17:15

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:57

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 09/05/2024

13/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de FRANCIELLE DO MONTE LIMA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DEJ EIRELI em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 08:40

Sentença

•15/04/2024, 08:40

03/05/2024, 03:48

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:47

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para, com fulcro no art. 35, III, do CDC 1) DECRETAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes, bem como para 2) CONDENAR a parte ré ao reembolso de R$2.020,00 à parte autora, a título de indenização por danos materiais pelos serviços não prestados, valor a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso (12/09/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (11/01/2023).Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 08:40

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

12/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2024, 17:15

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701140-71.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCIELLE DO MONTE LIMA REQUERIDO: CLINICA ODONTOLOGICA DEJ EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu. Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099. Anote-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC, e anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:17

Decretada a revelia

08/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

08/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

03/04/2024, 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 19:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/01/2024, 07:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/01/2024, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 19:42

Juntada de Petição de certidão de juntada

09/01/2024, 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/01/2024, 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/01/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 17:02

Decisão

•08/04/2024, 18:17

Decisão

•08/04/2024, 18:17