Interpelação 0716319-12.2023.8.07.0006 - TJDFT

Interpelação 0716319-12.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

16/04/2024, 14:25

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 23:30

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 23:30

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716319-12.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: CELSO DUARTE SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra CELSO DUARTE. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Id. 186707302. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 729 do CPC, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 22 de março de 2024 13:56:19. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:46

Recebidos os autos

22/03/2024, 19:46

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

12/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 16:29

Sentença

•22/03/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716319-12.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: CELSO DUARTE SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra CELSO DUARTE. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Id. 186707302. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 729 do CPC, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 22 de março de 2024 13:56:19. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9

10/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Expedição de Certidão.

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