Cumprimento de sentença 0753208-77.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.894,88

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

SARAH PEREIRA ALVES MERGULHAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CASSI

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA ELISA PEREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA

OAB/DF 19449·CPF·Representa: Autor

ANDREZA DA SILVA FERREIRA

OAB/DF 32585·CPF·Representa: Autor

BRITO COSTA & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SARAH PEREIRA ALVES MERGULHAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CASSI

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

CASSI FAMILIA

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI DF

Terceiro

CASSI

ALCUNHA

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 10/10/2025

11/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de SARAH PEREIRA ALVES MERGULHAO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:35

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2025, 18:29

Recebidos os autos

29/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 10/10/2025

11/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de SARAH PEREIRA ALVES MERGULHAO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:35

Publicado Sentença em 18/09/2025.

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 09:28

Sentença

•16/09/2025, 09:28

18/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:47

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2025, 18:29

Recebidos os autos

29/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:48

Recebidos os autos

29/07/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 09:01

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

25/07/2025, 16:42

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:08

Juntada de alvará de levantamento

25/07/2025, 16:08

Recebidos os autos

25/07/2025, 09:28

Deferido em parte o pedido de S. P. A. M. - CPF: 119.095.591-13 (REQUERENTE)

25/07/2025, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

18/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2025, 15:15

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 20:51

Juntada de certidão

21/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:19

Outras decisões

27/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/05/2025, 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:55

Publicado Certidão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:55

Transitado em Julgado em 20/03/2025

16/05/2025, 14:39

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/10/2024, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

07/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

07/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Expedição de Ato Ordinatório.

11/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de SARAH PEREIRA ALVES MERGULHAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 17:14

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:13

Julgado procedente o pedido

15/08/2024, 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de SARAH PEREIRA ALVES MERGULHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso dos autos, a parte autora é menor impúbere, ensejando a presunção de não produzir qualquer renda que permita arcar com as despesas processuais, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça. Neste ato, promovi a retificação cadastral.Declaro o feito saneado.

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2024, 15:42

Recebidos os autos

09/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:45

Deferido o pedido de BARBARA ELISA PEREIRA ALVES - CPF: 021.300.981-18 (REPRESENTANTE LEGAL).

09/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:24

Recebidos os autos

26/03/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:01

Outras decisões

26/03/2024, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

25/03/2024, 19:38

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:22

Outras decisões

14/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:43

Expedição de Ato Ordinatório.

26/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 15:58

Expedição de Ato Ordinatório.

07/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:42

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:42

Deferido o pedido de S. P. A. M. - CPF: 119.095.591-13 (REQUERENTE).

16/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2024, 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Cível de Brasília

30/12/2023, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2023, 07:43

Juntada de certidão

30/12/2023, 02:55

Recebidos os autos

30/12/2023, 02:30

Concedida a Antecipação de tutela

30/12/2023, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

30/12/2023, 01:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

30/12/2023, 00:26

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 00:26

Despacho

•29/08/2025, 09:09

Despacho

•29/08/2025, 09:09

Despacho

•29/07/2025, 09:01

Decisão

•25/07/2025, 09:28

Decisão

•25/07/2025, 09:28

Despacho

•23/06/2025, 14:40

Despacho

•23/06/2025, 14:40

Decisão

•27/05/2025, 16:19

Decisão

•27/05/2025, 16:19

Acórdão

•13/02/2025, 15:37

Despacho

•05/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:45

Todos os documentos(31)

Sentença

•16/09/2025, 09:28

Sentença

•16/09/2025, 09:28

Despacho

•29/08/2025, 09:09

Despacho

•29/08/2025, 09:09

Despacho

•29/07/2025, 09:01

Decisão

•25/07/2025, 09:28

Decisão

•25/07/2025, 09:28

Despacho

•23/06/2025, 14:40

Despacho

•23/06/2025, 14:40

Decisão

•27/05/2025, 16:19

Decisão

•27/05/2025, 16:19

Acórdão

•13/02/2025, 15:37

Despacho

•05/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:45

Sentença

•15/08/2024, 15:13

Sentença

•15/08/2024, 15:13

Decisão

•09/04/2024, 11:45

Decisão

•09/04/2024, 11:45

Decisão

•01/04/2024, 08:24

Decisão

•26/03/2024, 09:01

Decisão

•26/03/2024, 09:01

Decisão

•14/03/2024, 17:22

Decisão

•14/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:29

Decisão

•16/01/2024, 14:42

Decisão

•16/01/2024, 14:42

Decisão

•30/12/2023, 02:30