Cumprimento de sentença 0761031-96.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.143,25

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

IVANA REGINA DO AMARAL

CPF

Autor

ACASSIO CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS

OAB/DF 42766·CPF·Representa: Autor

DIOGO BORBA DA SILVA MELO

OAB/DF 64311·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:12

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 05/10/2024

11/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

29/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/10/2024, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2024, 14:08

Expedição de Carta.

03/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:46

Recebidos os autos

20/09/2024, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/09/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

06/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de ACASSIO CARVALHO DO NASCIMENTO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:22

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:12

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 05/10/2024

11/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

29/10/2024, 00:06

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 08:50

Sentença

•20/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/10/2024, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2024, 14:08

Expedição de Carta.

03/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:46

Recebidos os autos

20/09/2024, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/09/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

06/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de ACASSIO CARVALHO DO NASCIMENTO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:37

Outras decisões

19/08/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

06/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

05/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2024, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 00:30

Expedição de Mandado.

23/06/2024, 16:31

Outras decisões

13/06/2024, 12:24

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

28/05/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

24/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/05/2024, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 08:25

Expedição de Carta.

25/04/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0761031-96.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: IVANA REGINA DO AMARAL EXECUTADO: ACASSIO CARVALHO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o processo foi arquivado em 29/09/2020, com fulcro do artigo 921 do CPC. Assim, tendo em vista que o arquivamento não impede a prescrição da dívida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da ocorrência de prescrição da pretensão objeto dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se, observando-se quanto à intimação pessoal da parte executada, que não constituiu advogado nos autos. Após, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:07

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:14

Outras decisões

08/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/03/2024, 05:40

Processo Desarquivado

22/03/2024, 05:39

Juntada de certidão

22/03/2024, 05:39

Arquivado Provisoramente

06/10/2020, 13:42

Juntada de comunicações

06/10/2020, 13:41

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:55

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:35

Recebidos os autos

29/09/2020, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2020, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/09/2020, 14:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 07:09

Recebidos os autos

25/09/2020, 19:07

Decisão interlocutória - recebido

25/09/2020, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/09/2020, 15:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

23/09/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 18:26

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2020, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

17/09/2020, 15:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

16/09/2020, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 18:35

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:36

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:26

Recebidos os autos

31/08/2020, 18:36

Decisão interlocutória - deferimento

31/08/2020, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

31/08/2020, 15:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/08/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 17:43

Expedição de Ofício.

27/08/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 09:04

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:33

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:29

Recebidos os autos

24/08/2020, 19:03

Decisão interlocutória - deferimento

24/08/2020, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/08/2020, 14:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

21/08/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:29

Recebidos os autos

20/08/2020, 18:48

Decisão interlocutória - recebido

20/08/2020, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/08/2020, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/08/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 10:58

Recebidos os autos

19/08/2020, 14:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/08/2020, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

18/08/2020, 15:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/08/2020, 17:38

Decorrido prazo de ACASSIO CARVALHO DO NASCIMENTO em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/07/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 15:42

Expedição de Carta.

14/07/2020, 15:42

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:39

Recebidos os autos

09/07/2020, 18:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/07/2020, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

09/07/2020, 17:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

25/06/2020, 14:02

Decorrido prazo de ACASSIO CARVALHO DO NASCIMENTO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Juntada de documento de comprovação

06/06/2020, 13:20

Expedição de Carta.

02/06/2020, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 17:35

Juntada de certidão

27/05/2020, 21:14

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2020, 21:11

Recebidos os autos

27/05/2020, 18:41

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2020, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/05/2020, 20:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/05/2020, 19:32

Processo Desarquivado

26/05/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 19:24

Arquivado Definitivamente

26/05/2020, 19:12

Juntada de certidão

26/05/2020, 19:12

Decorrido prazo de ACASSIO CARVALHO DO NASCIMENTO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 13:23

Recebidos os autos

02/04/2020, 19:13

Julgado procedente o pedido

01/04/2020, 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

12/03/2020, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/03/2020, 10:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

12/02/2020, 17:53

Audiência Conciliação realizada - 11/02/2020 16:20

12/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 16:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 11:43

Publicado Certidão em 19/12/2019.

19/12/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2019, 12:59

Recebidos os autos

12/12/2019, 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento

12/12/2019, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

12/12/2019, 14:37

Audiência conciliação designada - 11/02/2020 16:20

05/12/2019, 13:41

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

05/12/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 13:41

Decisão

•19/08/2024, 18:36

Decisão

•19/08/2024, 18:36

Decisão

•13/06/2024, 12:24

Decisão

•08/04/2024, 18:14

Decisão

•08/04/2024, 18:14

Decisão

•29/09/2020, 17:52

Decisão

•29/09/2020, 17:52

Decisão

•25/09/2020, 19:07

Decisão

•25/09/2020, 19:07

Decisão

•17/09/2020, 18:02

Decisão

•17/09/2020, 18:02

Decisão

•31/08/2020, 18:36

Decisão

•31/08/2020, 18:36

Todos os documentos(30)

Sentença

•20/09/2024, 08:50

Sentença

•20/09/2024, 08:50

Decisão

•19/08/2024, 18:36

Decisão

•19/08/2024, 18:36

Decisão

•13/06/2024, 12:24

Decisão

•08/04/2024, 18:14

Decisão

•08/04/2024, 18:14

Decisão

•29/09/2020, 17:52

Decisão

•29/09/2020, 17:52

Decisão

•25/09/2020, 19:07

Decisão

•25/09/2020, 19:07

Decisão

•17/09/2020, 18:02

Decisão

•17/09/2020, 18:02

Decisão

•31/08/2020, 18:36

Decisão

•31/08/2020, 18:36

Decisão

•24/08/2020, 19:03

Decisão

•24/08/2020, 19:03

Decisão

•20/08/2020, 18:48

Decisão

•20/08/2020, 18:48

Decisão

•19/08/2020, 14:25

Decisão

•19/08/2020, 14:25

Decisão

•10/07/2020, 12:57

Decisão

•09/07/2020, 18:31

Decisão

•27/05/2020, 18:41

Petição

•26/05/2020, 19:24

Petição

•26/05/2020, 19:24

Sentença

•02/04/2020, 21:14

Sentença

•02/04/2020, 19:13

Sentença

•02/04/2020, 19:13

Decisão

•12/12/2019, 16:15