Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735823-58.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 265.226,93

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MARIA AIRAN CURADO TELES

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA AIRAN CURADO TELES

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

MARIA AIRAN CURADO TELES

CPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 22/03/2024

25/03/2024, 18:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/03/2024, 18:39

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:24

Juntada de certidão

26/07/2022, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2022, 19:59

Juntada de certidão

22/05/2022, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 22:52

Recebidos os autos

04/05/2022, 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 22:52

Recebidos os autos

04/05/2022, 22:52

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 22/03/2024

25/03/2024, 18:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/03/2024, 18:39

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:24

Juntada de certidão

26/07/2022, 19:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•25/03/2024, 18:39

Despacho

•05/05/2022, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2022, 19:59

Juntada de certidão

22/05/2022, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 22:52

Recebidos os autos

04/05/2022, 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 22:52

Recebidos os autos

04/05/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2022, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/05/2022, 16:25

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 16:08

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Publicado Certidão em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/04/2022, 08:34

Juntada de Petição de agravo

07/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARIA AIRAN CURADO TELES em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:11

Recebidos os autos

22/03/2022, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2022, 19:53

Recebidos os autos

22/03/2022, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2022, 19:53

Recurso Especial não admitido

22/03/2022, 19:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/03/2022, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/03/2022, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/03/2022, 10:30

Recebidos os autos

22/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 21:08

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/02/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 13:37

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de MARIA AIRAN CURADO TELES em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:29

Publicado Ementa em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:17

Recebidos os autos

13/01/2022, 12:17

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido

10/12/2021, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 15:25

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2021, 15:53

Recebidos os autos

27/10/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 19:29

Decorrido prazo de MARIA AIRAN CURADO TELES em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 18:27

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:32

Recebidos os autos

01/10/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/09/2021, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/09/2021, 14:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2021, 10:57

Publicado Ementa em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:52

Recebidos os autos

20/09/2021, 17:47

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e provido em parte

16/09/2021, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2021, 07:52

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

06/08/2021, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/06/2021, 15:29

Juntada de certidão

04/06/2021, 15:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/06/2021, 15:28

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini - (STJ)

04/06/2021, 10:50

Recebidos os autos

04/06/2021, 10:50

Juntada de certidão

04/06/2021, 10:50

Processo Reativado

03/06/2021, 07:36

Recebidos os autos

03/06/2021, 07:36

Baixa Definitiva

31/05/2021, 16:58

Transitado em Julgado em 28/05/2021

31/05/2021, 16:57

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:55

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

07/04/2021, 10:06

Juntada de certidão

07/04/2021, 10:06

Decorrido prazo de MARIA AIRAN CURADO TELES em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

30/03/2021, 10:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 20:49

Juntada de certidão

19/03/2021, 20:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2021, 15:06

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2021, 15:06

Defiro

19/03/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/03/2021, 17:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2021, 17:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/03/2021, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:15

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:15

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/02/2021, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

23/02/2021, 13:52

Decorrido prazo de MARIA AIRAN CURADO TELES em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2021, 18:59

Publicado Ementa em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:19

Recebidos os autos

12/01/2021, 17:39

Conhecido o recurso de MARIA AIRAN CURADO TELES - CPF: 214.221.841-53 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2020, 14:35

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELADO) e não-provido

10/12/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:10

Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

09/09/2020, 13:09

Recebidos os autos

02/09/2020, 19:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

02/09/2020, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/06/2020, 08:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

29/06/2020, 20:42

Recebidos os autos

29/06/2020, 20:42

Recebidos os autos

29/06/2020, 18:17

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 18:17

Despacho

•04/05/2022, 22:52

Agravo

•07/04/2022, 16:12

Agravo

•07/04/2022, 16:12

Decisão

•23/03/2022, 13:11

Decisão

•22/03/2022, 19:53

Acórdão

•28/12/2021, 13:20

Despacho

•01/10/2021, 17:46

Despacho

•01/10/2021, 11:35

Acórdão

•20/09/2021, 16:54

Despacho

•01/06/2021, 18:07

Despacho

•01/06/2021, 18:07

Decisão

•19/03/2021, 20:49

Decisão

•19/03/2021, 15:06

Todos os documentos(29)

TipoProcessoDocumento#870

•25/03/2024, 18:39

Despacho

•05/05/2022, 15:10

Despacho

•04/05/2022, 22:52

Agravo

•07/04/2022, 16:12

Agravo

•07/04/2022, 16:12

Decisão

•23/03/2022, 13:11

Decisão

•22/03/2022, 19:53

Acórdão

•28/12/2021, 13:20

Despacho

•01/10/2021, 17:46

Despacho

•01/10/2021, 11:35

Acórdão

•20/09/2021, 16:54

Despacho

•01/06/2021, 18:07

Despacho

•01/06/2021, 18:07

Decisão

•19/03/2021, 20:49

Decisão

•19/03/2021, 15:06

Acórdão

•12/01/2021, 17:12

Sentença

•09/05/2020, 09:08

Sentença

•08/05/2020, 20:58

Despacho

•24/04/2020, 19:03

Despacho

•24/04/2020, 19:03

Sentença

•13/04/2020, 06:44

Sentença

•07/04/2020, 15:09

Despacho

•31/03/2020, 15:04

Despacho

•31/03/2020, 15:03

Decisão

•22/11/2019, 16:03

Decisão

•22/11/2019, 16:03

Certidão

•22/11/2019, 15:57

Decisão

•22/11/2019, 15:44

Despacho

•21/11/2019, 21:17