Recurso Especial 0703864-13.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Coletivo · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

27/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 483/486.

27/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

17/03/2026, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/03/2026, 10:40

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/03/2026, 10:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 12:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

14/12/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023, 19:14

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/12/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 17:41

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/11/2023, 17:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2023, 12:30