Embargos de Declaração Cível 0703864-13.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS
CNPJ
26.***.***.0001-73
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO SEIXAS SALGADO
CPF
057.***.***-46
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·
Representa: Autor
BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL
CPF
136.***.***-04
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·
Representa: Autor
PAOLA DIAS DE CARVALHO
OAB/MG 173062
·
CPF
119.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS
CNPJ
26.***.***.0001-73
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
AGEFIS
Movimentações
Juntada de certidão
18/03/2026, 07:06
Juntada de certidão
16/03/2026, 10:41
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS
CNPJ
26.***.***.0001-73
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026
22/01/2026, 02:18
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:18
Expedição de Outros documentos.
06/01/2026, 13:37
Recebidos os autos
06/01/2026, 09:22
Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1266)
06/01/2026, 09:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/01/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
02/01/2026, 10:54
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
25/12/2025, 12:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
25/12/2025, 12:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2025, 09:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2024, 13:28
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Juntada de certidão
18/03/2026, 07:06
Juntada de certidão
16/03/2026, 10:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026
22/01/2026, 02:18
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:18
Expedição de Outros documentos.
06/01/2026, 13:37
Recebidos os autos
06/01/2026, 09:22
Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1266)
06/01/2026, 09:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/01/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
02/01/2026, 10:54
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
25/12/2025, 12:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
25/12/2025, 12:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2025, 09:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2024, 13:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 02:16
Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:12
Recebidos os autos
23/03/2024, 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024, 19:12
Recebidos os autos
23/03/2024, 19:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
23/03/2024, 19:12
Recebidos os autos
21/03/2024, 14:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2024, 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2024, 12:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2024, 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024, 18:05
Recebidos os autos
20/03/2024, 18:05
Juntada de decisão de tribunais superiores
20/03/2024, 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/11/2023, 18:11
Juntada de certidão
16/11/2023, 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/11/2023, 11:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 10:29
Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 02:16
Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023, 02:17
Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 17:24
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 23:48
Recebidos os autos
03/09/2023, 23:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 23:48
Recebidos os autos
03/09/2023, 23:48
Recurso especial admitido
03/09/2023, 23:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
03/09/2023, 23:48
Recurso especial admitido
03/09/2023, 23:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2023, 11:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2023, 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2023, 11:40
Recebidos os autos
30/08/2023, 11:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 29/08/2023.
30/08/2023, 11:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:06
Recebidos os autos
17/08/2023, 00:15
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 00:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023, 00:15
Recebidos os autos
17/08/2023, 00:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023, 00:15
Recebidos os autos
02/08/2023, 18:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2023, 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2023, 17:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2023, 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/08/2023, 16:48
Recebidos os autos
01/08/2023, 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023, 19:27
Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023, 19:26
Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 00:07
Juntada de certidão
07/07/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 14:56
Juntada de certidão
07/07/2023, 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/07/2023, 12:52
Recebidos os autos
07/07/2023, 12:52
Juntada de certidão
07/07/2023, 12:51
Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/07/2023, 22:35
Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2023, 22:35
Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2023, 14:04
Publicado Acórdão em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 16:55
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DE MINAS GERAIS - CNPJ: 26.267.245/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido
11/05/2023, 21:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023, 18:27
Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 11:33
Juntada de certidão
17/04/2023, 17:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023, 16:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/03/2023, 13:18
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 20:45
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/03/2023, 17:48
Publicado Despacho em 27/02/2023.
27/02/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 20:47
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 19:10
Recebidos os autos
17/02/2023, 19:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/02/2023, 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/02/2023, 11:10
Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 11:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2023, 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023, 11:17
Publicado Acórdão em 10/02/2023.
10/02/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 17:22
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
02/02/2023, 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2023, 16:42
Juntada de certidão
01/02/2023, 11:53
Juntada de certidão
30/01/2023, 14:22
Juntada de certidão
26/12/2022, 17:46
Juntada de certidão
13/12/2022, 22:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2022, 16:46
Deliberado em Sessão - Retirado
03/11/2022, 14:25
Juntada de certidão
03/11/2022, 14:25
Juntada de Petição de petição
01/11/2022, 10:41
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 14:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2022, 14:47
Recebidos os autos
20/10/2022, 09:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/09/2022, 12:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022, 19:42
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 18:06
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 18:06
Juntada de certidão
21/07/2022, 17:51
Recebidos os autos
21/07/2022, 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
21/07/2022, 15:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/07/2022, 15:07
Recebidos os autos
20/07/2022, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/07/2022, 12:33
Distribuído por sorteio
20/07/2022, 12:33
Documentos
Decisão
•
06/01/2026, 13:37
Decisão
•
06/01/2026, 09:22
Decisão
•
08/04/2024, 16:33
Decisão
•
23/03/2024, 19:12
Decisão de Tribunais Superiores
•
20/03/2024, 18:03
Decisão
•
14/09/2023, 17:24
Decisão
•
14/09/2023, 17:24
Decisão
•
03/09/2023, 23:48
Decisão
•
03/09/2023, 23:48
Despacho
•
17/08/2023, 00:15
Acórdão
•
16/05/2023, 16:55
Acórdão
•
15/05/2023, 15:21
Despacho
•
17/02/2023, 20:47
Despacho
•
17/02/2023, 19:10
Acórdão
•
07/02/2023, 17:22
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
06/01/2026, 13:37
Decisão
•
06/01/2026, 09:22
Decisão
•
08/04/2024, 16:33
Decisão
•
23/03/2024, 19:12
Decisão de Tribunais Superiores
•
20/03/2024, 18:03
Decisão
•
14/09/2023, 17:24
Decisão
•
14/09/2023, 17:24
Decisão
•
03/09/2023, 23:48
Decisão
•
03/09/2023, 23:48
Despacho
•
17/08/2023, 00:15
Acórdão
•
16/05/2023, 16:55
Acórdão
•
15/05/2023, 15:21
Despacho
•
17/02/2023, 20:47
Despacho
•
17/02/2023, 19:10
Acórdão
•
07/02/2023, 17:22
Acórdão
•
06/02/2023, 21:55
Sentença
•
24/05/2022, 15:08
Sentença
•
24/05/2022, 14:26
Decisão
•
18/04/2022, 17:43
Documento de Comprovação
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18/04/2022, 17:42
Documento de Comprovação
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18/04/2022, 17:42
Decisão
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12/04/2022, 18:48
Decisão
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01/04/2022, 17:51
Decisão
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01/04/2022, 17:44