Ação Penal - Procedimento Sumário 0710991-13.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 17:37

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:21

Juntada de certidão

08/10/2024, 19:01

Expedição de Carta.

08/10/2024, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

30/09/2024, 13:30

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/09/2024, 14:43

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:49

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 17:37

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:21

Juntada de certidão

08/10/2024, 19:01

Expedição de Carta.

08/10/2024, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

Documentos

Manifestação do MPDFT

•06/09/2024, 14:44

Acórdão

•06/09/2024, 12:07

30/09/2024, 13:30

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/09/2024, 14:43

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 20:07

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:42

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/06/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

28/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 09:08

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 15:55

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:58

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

13/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:48

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:02

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:58

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

29/05/2024, 20:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:57

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710991-13.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE LUIS LEITAO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, faço carga dos autos à Defesa do Réu para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, dentro do prazo legal, nos termos da Decisão de ID 197105523, do que, para constar, lavro este termo. GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO PINTO Servidor Geral (Datado e assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/05/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 21:12

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

17/05/2024, 18:42

Concedida em parte medida protetiva de para

17/05/2024, 18:41

Outras decisões

17/05/2024, 18:41

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 19:52

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0710991-13.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JORGE LUIS LEITAO CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à decisão retro. AUDIÊNCIA TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 16/05/2024 14:00 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL Link reduzido: (2024 05) https://atalho.tjdft.jus.br/YcmvJv Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhiOTQ5NWMtNWU5NC00MmVhLTk4OWYtNGQxNWM2NDRiODQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22aef8fdef-3107-4079-ace4-cda4ab5eedff%22%7d PARTES JORGE LUIS LEITAO E. S. D. J. GLEUDA VIDAL DE OLIVEIRA Servidor Geral (Assinado com certificado digital) Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 16:55

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:32

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

18/07/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:44

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 13:02

Recebidos os autos

13/07/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 19:04

Outras decisões

13/07/2023, 19:04

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

13/07/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

12/07/2023, 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 14:56

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

30/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:37

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

31/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2023, 12:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 16:49

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

10/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

10/05/2023, 09:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 14:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

12/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:17

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:43

Desapensado do processo #Oculto#

12/04/2023, 15:42

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:39

Distribuído por dependência

12/04/2023, 14:10

Decisão

•28/06/2024, 13:48

Decisão

•28/06/2024, 13:48

Sentença

•19/06/2024, 17:42

Sentença

•18/06/2024, 14:58

Sentença

•18/06/2024, 14:58

Despacho

•03/06/2024, 15:13

Despacho

•03/06/2024, 15:13

Decisão

•14/07/2023, 12:20

Decisão

•13/07/2023, 19:04

Decisão

•13/07/2023, 19:04

Decisão

•30/06/2023, 17:34

Decisão

•30/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:07

Todos os documentos(19)

Manifestação do MPDFT

•06/09/2024, 14:44

Acórdão

•06/09/2024, 12:07

Decisão

•28/06/2024, 13:48

Decisão

•28/06/2024, 13:48

Sentença

•19/06/2024, 17:42

Sentença

•18/06/2024, 14:58

Sentença

•18/06/2024, 14:58

Despacho

•03/06/2024, 15:13

Despacho

•03/06/2024, 15:13

Decisão

•14/07/2023, 12:20

Decisão

•13/07/2023, 19:04

Decisão

•13/07/2023, 19:04

Decisão

•30/06/2023, 17:34

Decisão

•30/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:04

Despacho

•31/05/2023, 19:37

Decisão

•10/05/2023, 17:31

Decisão

•10/05/2023, 17:31