Embargos de Declaração Cível 0713483-47.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 115.306,30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MATEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

MATEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO

OAB/DF 30304·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS

OAB/DF 54867·CPF·Representa: Réu

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES

OAB/DF 59654·CPF·Representa: Réu

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR

OAB/DF 12873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MATEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

MATEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

DOUGLAS NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:56

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de DOUGLAS NASCIMENTO LIMA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2026, 19:56

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 19:52

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/05/2026, 16:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 16:18

Publicado Ementa em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Conhecido em parte o recurso de DOUGLAS NASCIMENTO LIMA - CPF: 979.954.871-34 (APELANTE) e provido

23/04/2026, 18:14

Todas as movimentações(88)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:56

Juntada de certidão

19/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de DOUGLAS NASCIMENTO LIMA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2026, 19:56

Publicado Despacho em 11/05/2026.

Documentos

Acórdão

•19/05/2026, 13:56

Despacho

•07/05/2026, 17:42

12/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 19:52

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/05/2026, 16:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 16:18

Publicado Ementa em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Conhecido em parte o recurso de DOUGLAS NASCIMENTO LIMA - CPF: 979.954.871-34 (APELANTE) e provido

23/04/2026, 18:14

Conhecido o recurso de JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - CPF: 730.745.781-49 (APELANTE) e provido

23/04/2026, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2026, 07:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 16:48

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:15

Deliberado em Sessão - Retirado

23/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/03/2026, 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2026, 10:14

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 13:53

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

03/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:05

Decorrido prazo de JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:45

Recebidos os autos

18/11/2025, 21:13

Gratuidade da Justiça não concedida a JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - CPF: 730.745.781-49 (APELANTE).

18/11/2025, 21:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

17/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/11/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:08

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2025, 14:50

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:35

Processo Reativado

24/10/2025, 14:35

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de DOUGLAS NASCIMENTO LIMA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de Mateus Rodrigues de Oliveira em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues de Oliveira em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

08/05/2025, 16:52

Publicado Pauta de Julgamento em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:31

Juntada de pauta de julgamento

24/04/2025, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2025, 16:21

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/04/2025, 16:57

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:38

Deliberado em Sessão - Retirado

22/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025, 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2025, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2025, 15:37

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

06/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:55

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

20/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2025, 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

13/01/2025, 20:28

Recebidos os autos

13/01/2025, 20:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/01/2025, 20:13

Recebidos os autos

12/01/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/01/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

12/01/2025, 14:04

Despacho

•07/05/2026, 16:41

Acórdão

•23/04/2026, 18:42

Decisão

•19/11/2025, 10:07

Decisão

•19/11/2025, 10:06

Decisão

•18/11/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:56

Sentença

•01/09/2025, 09:27

Documento de Comprovação

•16/08/2025, 16:37

Decisão

•21/07/2025, 14:09

Despacho

•15/07/2025, 09:35

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 19:46

Despacho

•01/07/2025, 15:22

Acórdão

•08/05/2025, 18:57

Todos os documentos(29)

Acórdão

•19/05/2026, 13:56

Despacho

•07/05/2026, 17:42

Despacho

•07/05/2026, 16:41

Acórdão

•23/04/2026, 18:42

Decisão

•19/11/2025, 10:07

Decisão

•19/11/2025, 10:06

Decisão

•18/11/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:56

Sentença

•01/09/2025, 09:27

Documento de Comprovação

•16/08/2025, 16:37

Decisão

•21/07/2025, 14:09

Despacho

•15/07/2025, 09:35

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 19:46

Despacho

•01/07/2025, 15:22

Acórdão

•08/05/2025, 18:57

Despacho

•20/02/2025, 18:26

Despacho

•20/02/2025, 18:13

Documento de Comprovação

•09/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 04:12

Sentença

•25/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 06:46

Sentença

•25/10/2024, 20:24

Decisão

•09/10/2024, 09:28

Decisão

•23/08/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:34

Decisão

•09/04/2024, 12:40

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 18:59