Cumprimento de sentença 0722215-33.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.405,18

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

NARA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

HURB

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO

Terceiro

HURB TECNOLOGIES S.A.

Terceiro

HOTEL URBANO VIAGENS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA

OAB/DF 21923·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI

OAB/DF 35230·CPF·Representa: Autor

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ 146066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

NARA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

HURB

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO

Terceiro

HURB TECNOLOGIES S.A.

Terceiro

HOTEL URBANO VIAGENS

Terceiro

HOTEL HURBANO

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A.

Terceiro

HURB/ HOTEL HURBANO

Terceiro

HURB.COM

Terceiro

HURB.COM.BR

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A

Terceiro

HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA

Terceiro

HURB THECNOLOGIES S.A

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S. A.

Terceiro

HOTEL URBANO

Terceiro

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A.

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 14:53

Processo Desarquivado

10/03/2026, 04:06

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2026, 09:03

Arquivado Provisoramente

27/02/2026, 15:49

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

24/02/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de NARA RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Sentença em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/01/2026, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

29/01/2026, 09:50

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 14:53

Processo Desarquivado

10/03/2026, 04:06

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2026, 09:03

Arquivado Provisoramente

27/02/2026, 15:49

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:03

Sentença

•29/01/2026, 15:45

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

24/02/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de NARA RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Sentença em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/01/2026, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

29/01/2026, 09:50

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

26/01/2026, 10:36

Outras decisões

26/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

12/01/2026, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2026, 13:15

Juntada de certidão

12/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:43

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

07/07/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

18/06/2025, 14:30

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:32

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:23

Indeferido o pedido de NARA RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 990.643.831-20 (EXEQUENTE)

30/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

14/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:44

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:44

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:47

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:46

Juntada de certidão

07/05/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:00

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:09

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:56

Deferido em parte o pedido de NARA RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 990.643.831-20 (EXEQUENTE)

29/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

15/04/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:42

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:29

Deferido em parte o pedido de NARA RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 990.643.831-20 (EXEQUENTE)

03/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

29/03/2025, 02:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2025, 02:20

Juntada de certidão

29/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:25

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

02/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:30

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

19/09/2024, 06:50

Juntada de certidão

19/09/2024, 06:49

Juntada de certidão

01/08/2024, 19:47

Juntada de certidão

24/07/2024, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

24/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/07/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:38

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 02:46

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:26

Deferido o pedido de NARA RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 990.643.831-20 (EXEQUENTE).

21/06/2024, 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

11/06/2024, 14:44

Processo Desarquivado

11/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 25/04/2024

06/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:34

Decorrido prazo de NARA RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:34

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes e CONDENAR a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato à autora NARA RODRIGUES DE ALMEIDA do valor de R$ 4.132,96 (quatro mil, cento e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso (12/04/2022 - Término do pagamento dos boletos, conforme documento de ID nº 175819957) e com juros de mora a partir da citação (03/11/2023 – ID 177952551 ), ambos segundos os índices legais aplicáveis. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995. Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:05

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

31/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:47

Juntada de Petição de réplica

14/12/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

12/12/2023, 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 18:11

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/12/2023, 02:36

Recebidos os autos

11/12/2023, 02:36

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/11/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de intimação

20/10/2023, 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 15:41

Sentença

•29/01/2026, 15:45

Decisão

•26/01/2026, 10:36

Decisão

•26/01/2026, 10:36

Decisão

•07/07/2025, 13:09

Decisão

•07/07/2025, 13:09

Decisão

•30/05/2025, 17:23

Decisão

•30/05/2025, 17:23

Comprovante (Outros)

•14/05/2025, 19:37

Comprovante (Outros)

•14/05/2025, 19:37

Comprovante (Outros)

•14/05/2025, 19:37

Decisão

•29/04/2025, 17:56

Decisão

•29/04/2025, 17:56

Decisão

•03/04/2025, 14:29

Todos os documentos(25)

Decisão

•26/02/2026, 15:03

Sentença

•29/01/2026, 15:45

Sentença

•29/01/2026, 15:45

Decisão

•26/01/2026, 10:36

Decisão

•26/01/2026, 10:36

Decisão

•07/07/2025, 13:09

Decisão

•07/07/2025, 13:09

Decisão

•30/05/2025, 17:23

Decisão

•30/05/2025, 17:23

Comprovante (Outros)

•14/05/2025, 19:37

Comprovante (Outros)

•14/05/2025, 19:37

Comprovante (Outros)

•14/05/2025, 19:37

Decisão

•29/04/2025, 17:56

Decisão

•29/04/2025, 17:56

Decisão

•03/04/2025, 14:29

Decisão

•03/04/2025, 14:29

Decisão

•14/10/2024, 18:01

Decisão

•14/10/2024, 18:01

Despacho

•24/09/2024, 16:32

Despacho

•24/09/2024, 16:32

Decisão

•21/06/2024, 17:26

Decisão

•21/06/2024, 17:26

Petição

•11/06/2024, 14:40

Sentença

•08/04/2024, 16:05

Sentença

•08/04/2024, 16:05