Execução de Título Extrajudicial 0704766-34.2024.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704766-34.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 21:42

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 19:53

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:55

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: SAMARA DAIANE RODRIGUES DO AMARAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Decido. O contrato não está assinado pelas partes e por duas testemunhas, como exige o artigo 784, III, do Código de Processo Civil. Não há, portanto, título apto a aparelhar uma execução. Inviável, desta forma, o prosseguimento da ação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704766-34.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos dos arts. 330, II, 485, IV, e 786, do CPC, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 22:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2024, 22:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

08/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2024, 16:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 16:25

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 14:00