Ação Penal - Procedimento Ordinário 0712341-82.2023.8.07.0020 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0712341-82.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O Dr GILMAR RODRIGUES DA SILVA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que TONNY JONATHAN PONTES DA COSTA - CPF: 376.191.758-90 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 07/05/1986, filho(a) de CICERO SIMOES DA COSTA e de JOSELI PONTES DA COSTA, CIRG nº 431594880 – SSP/DF, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0712341-82.2023.8.07.0020, inquérito policial nº. 638/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), deste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo CP 2848, Art. 155, § 4, II; CP 2848, Art. 155, § 4, IV, uma vez que, conforme a denúncia: “No dia 29/06/2023, por volta das 3:00h, no estabelecimento comercial “Marmoraria D Quality”, situado na Chácara 89, Conjunto 4, Lote 2, Colônia Agrícola Arniqueira, em Águas Claras/DF, os denunciados, na companhia de um terceiro autor não identificado, todos agindo com consciência e vontade, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, subtraíram, em proveito do grupo, mediante escalada, diversos objetos pertencentes ao estabelecimento comercial vítima.”, devendo o(a) acusado(a) responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 361, do Código de Processo Penal. Caso o(a) acusado(a) não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita. Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, FABIO JOSE RIBEIRO SILVEIRA, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 9 de abril de 2024.

10/04/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de carta de guia

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

Recebidos os autos

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(23)