Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0724370-45.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.069,28

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

EDELCINA CELESTINO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EDELCINA CELESTINO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2026, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

06/05/2026, 11:33

Recebidos os autos

06/05/2026, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:01

Recebidos os autos

30/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/02/2025, 10:31

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 18:32

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Todas as movimentações(52)

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 16:56

Despacho

•19/01/2026, 16:55

07/05/2026, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

06/05/2026, 11:33

Recebidos os autos

06/05/2026, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:01

Recebidos os autos

30/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/02/2025, 10:31

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 18:32

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 18:57

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2025, 18:56

Julgado procedente o pedido

14/01/2025, 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/12/2024, 10:42

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

12/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 19:00

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:21

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

08/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de réplica

07/06/2024, 18:21

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724370-45.2024.8.07.0016. REQUERENTE: EDELCINA CELESTINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC). Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:47

Outras decisões

09/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

26/03/2024, 16:26

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 18:05

Decisão

•11/02/2025, 21:02

Sentença

•14/01/2025, 18:56

Sentença

•14/01/2025, 18:56

Despacho

•05/12/2024, 18:17

Decisão

•12/09/2024, 13:00

Decisão

•12/09/2024, 13:00

Decisão

•08/07/2024, 14:33

Decisão

•08/07/2024, 14:33

Decisão

•09/04/2024, 13:47

Decisão

•09/04/2024, 13:47