Execução de Título Extrajudicial 0718500-41.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718500-41.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

06/05/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/05/2024, 09:33

Recebidos os autos

02/05/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS INICIAIS E FINAIS. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O artigo 321 do Código de Processo Civil prevê que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 da Lei Processual Civil ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, oportunizará que a parte emende a petição inicial, devendo ser concedido o prazo de 15 dias. Caso não seja cumprida a diligência exigida no prazo legal previsto, poderá o magistrado indeferir a petição inicial. 2. Impõe-se o indeferimento da petição inicial se, regularmente intimada, a parte deixa de atender à determinação judicial de emenda, considerando o não preenchimento adequado de requisito necessário ao desenvolvimento do processo. Inteligência do artigo 321, caput, do Código de Processo Civil. 3. O voluntário inadimplemento das custas iniciais não tem o condão de exonerar justamente a parte responsável pela extinção do feito de suas obrigações decorrentes do não atendimento de determinação de emenda à inicial. 4. Apelação conhecida e não provida.

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/12/2023, 18:57

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:10

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:35

Outras decisões

15/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/12/2023, 17:08

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 11:25

Decisão

•15/12/2023, 10:35

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Outras decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Todas as movimentações(27)